Boa noite, Kleber!
Durante o curso o senhor se referiu à súmula 323 como vinculante, mas de acordo com minhas pesquisas tal súmula não se encontra dentro da biblioteca de súmulas vinculantes.
difalnão contribuinterecolhimentorecolherdiferencial de alíquota do ICMS
Perguntado em 27/01/2022
Oi professor, sou não contribuinte do imposto. Gostaria de entender qual o impacto dessa mudança no caso de aquisições de outros estados. Seremos obrigados a recolher esse Difal?
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Perguntado em 05/02/2022
professor bom dia, qual a tratativa a ser adotada nas operações em que um optante pelo simples realizar operação com não contribuinte localizado em outra uf relativa ao difal?
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Perguntado em 08/02/2022
Não entendo ainda muito bem sobre o meio jurídico quando se trata de tributação, mas há possibilidades da recuperação dos valores de difal cobrados anteriormente a LC de 2022?
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Perguntado em 12/02/2022
Professor, Como fazer para reHaver um DIFAL ja pago para uma operação de mercadoria devolvida / recusada? a Kei de RICMS no art. 63 não especifica as operações de DIFAL
Obrigado
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Perguntado em 30/05/2022
Se o MEI só pode faturar R$ 81.000,00, como pode-se considerar correta a afirmação de que também pagará o DIFAL se, quem auferir Receita menor que 360.000,00 está dispensado?
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Perguntado em 04/07/2022
p/ consumidor final, de PR para SP cobra o diferencial por GNRE ST porém no caso de Mato grosso do sul onde não tem protocolo, devo cobrar o difal mesmo assim ? ou não por não ter convênio entre eles?
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Perguntado em 23/11/2022
Em resumo:
- Simples Nacional não precisa recolher difal a não contribuinte?
- Empresas de regime normal, ainda está em pauta se deve ser recolhido ou não difal em 2022?
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Perguntado em 17/04/2023
Trabalho em uma PJ sem IE então todas as mercadorias que compramos fora do estado de destino, as empresas de origem não deveriam ter recolhido o DIFAL em 2022, mesmo sendo uso e consumo ou ativo?
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Perguntado em 28/06/2023
Em se tratando de devolução, merc. nao entregue ao dest. nao contribuinte . e se na saída houve o pagamento do DIFAL pra outro estado.
podemos nos creditar do valor do difal por ocasião da devolução?
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Perguntado em 10/07/2023
no ato de uma venda de mercadoria (produto alimentício), para outra UF, tendo como destinatário um consumidor final, isto é, um não contribuinte do ICMS, como deverá ser o cálculo dodifal?
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Perguntado em 19/12/2023
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