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SÚMULA 323 DO STF

Boa noite, Kleber!
Durante o curso o senhor se referiu à súmula 323 como vinculante, mas de acordo com minhas pesquisas tal súmula não se encontra dentro da biblioteca de súmulas vinculantes.

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 27/01/2022

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Estimado Dr. Jameson, tudo bem? Vossa senhoria encontra-se imutável acerca do assunto trazido, isto...

MAPA dos Estados

Professor Kléber,
Poderia enviar ou nos indicar onde podemos encontrar o mapa atualizado dos Estados que cobrarão o DIFAL após os 90dd, por gentileza

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 02/02/2022

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Claro, com prazer. Segue link para baixar o conteúdo que precisa https://netfiscal.net/blog/mapa...

MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR

Professor, boa noite!

Tudo bem?

Como cada Estado tem a sua competência para legislar o ICMS, eu teria que entrar com um mandado de segurança em liminar para cada UF? Grande abraço!

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 03/02/2022

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Olá, Estimado Renan, estou ótimo e você? É um prazer interagir com você. Sua pergunta é muito per...

Pergunta vinda do APP

Boa noite, toda essa discussão, não envolve empresas no Simples, correto? Ainda está suspenso essa cobrança conforme decisão do Dias Toffoli?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 03/02/2022

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Olá, É um prazer interagir com você. Está correto na afirmação, acrescento mais esse elemento :...

Pergunta vinda do APP

Sobre a súmula 323, vale apenas para o DF?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 03/02/2022

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Olá. É um prazer interagir com você. Sobre a súmula 323, deixa-me adicionar apenas um reparo na minh...

Não Contribuinte

Oi professor, sou não contribuinte do imposto. Gostaria de entender qual o impacto dessa mudança no caso de aquisições de outros estados. Seremos obrigados a recolher esse Difal?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 05/02/2022

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Claro, com prazer. Segue esse link para baixar o conteúdo que precisa : https://netfiscal.net/blog...

Pergunta vinda do APP

professor bom dia, qual a tratativa a ser adotada nas operações em que um optante pelo simples realizar operação com não contribuinte localizado em outra uf relativa ao difal?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 08/02/2022

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Olá, É um prazer interagir com você. Sobre remetente optante do simples nacional desde 2016 não se...

Dúvida recolhimento de difal anterior a LC

Professor, boa noite!

Não entendo ainda muito bem sobre o meio jurídico quando se trata de tributação, mas há possibilidades da recuperação dos valores de difal cobrados anteriormente a LC de 2022?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 12/02/2022

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Olá. É um prazer interagir com você. Infelizmente não é possível recuperar valores pagos de Difa...

DIFAL - MERCADORIA DEVOLVIDA

Professor, Como fazer para reHaver um DIFAL ja pago para uma operação de mercadoria devolvida / recusada? a Kei de RICMS no art. 63 não especifica as operações de DIFAL

Obrigado

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 30/05/2022

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Bom dia Arthur, tudo bem! Segundo o §2º do artigo 2º da Portaria CAT-83/1991 expressamente prevê que...

DIFAL para MEI segue minha dúvida:

Se o MEI só pode faturar R$ 81.000,00, como pode-se considerar correta a afirmação de que também pagará o DIFAL se, quem auferir Receita menor que 360.000,00 está dispensado?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 04/07/2022

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Olá Antônio, DIFAL para não contribuinte para o Simples Nacional, consequentemente para o MEI pode s...

Difal para Incorporadora

Prof. uma empresa com IE, incorporadora.

Neste caso da compra de mercadorias para consumo o recolhimento deve ser pelo remetente ou destinatário ?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 14/09/2022

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Olá Márcia, sendo na condição de não contribuinte ou isento, cabe ao destinatário o recolhimento do...

DIferencial de Aliquota para consumidor final

p/ consumidor final, de PR para SP cobra o diferencial por GNRE ST porém no caso de Mato grosso do sul onde não tem protocolo, devo cobrar o difal mesmo assim ? ou não por não ter convênio entre eles?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 23/11/2022

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Olá Paulo, caso não haja protocolo, o comprador é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na ent...

MS restituição de valores icms pagos a maior

Professor, aqueles que recolheram o icms difal a nao contribuinte em 2022, cabe o pedido de restituição/ressarcimento via liminar em MS?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 18/02/2023

Resposta

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Prezafa Laura, Caberá caso entre com ação judicial invocando os princípios da anterioridade e da...

Difal para nao contribuinte PJ

Boa tarde, o difal para não contruinte PJ, o fornecedor segue com o recolhimento para o estado de destino e informa em observações o valor recolhido?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 08/01/2025

Resposta

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Prezada,

O valor recolhido deverá ser somado no total da nota. Não e...

Finalização

Em resumo:
- Simples Nacional não precisa recolher difal a não contribuinte?
- Empresas de regime normal, ainda está em pauta se deve ser recolhido ou não difal em 2022?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 17/04/2023

Resposta

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Olá Victor! - Simples Nacional não precisa recolher difal a não contribuinte? De acordo com a dec...

DIFAL PARA NÃO CONTRIBUINTE PJ

Trabalho em uma PJ sem IE então todas as mercadorias que compramos fora do estado de destino, as empresas de origem não deveriam ter recolhido o DIFAL em 2022, mesmo sendo uso e consumo ou ativo?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 28/06/2023

Resposta

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Prezada, Quando uma empresa contribuinte adquire mercadorias para uso, consumo ou ativo quem dever...

Devolução por qualquer motivo de nao contribuinte

Em se tratando de devolução, merc. nao entregue ao dest. nao contribuinte . e se na saída houve o pagamento do DIFAL pra outro estado.
podemos nos creditar do valor do difal por ocasião da devolução?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 10/07/2023

Resposta

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Olá Alencar! Tudo bem? Você possui inscrição estadual no estado de destino? Se sim, pode se creditar...

cálculo diferencial de alíquota

Boa noite.

no ato de uma venda de mercadoria (produto alimentício), para outra UF, tendo como destinatário um consumidor final, isto é, um não contribuinte do ICMS, como deverá ser o cálculo dodifal?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 19/12/2023

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Prezado Pedro, Você devera a diferença entre as alíquotas dos estados.

DECISAO DO STF

Já saiu a decisão final do STF sobre a cobrança ser aplicado no ano de 2022 ou somente em 2023?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 05/03/2024

Resposta

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Boa tarde, que cobrança você se refere?

DIFAL CONTRIBUINTE DO ICMS - CONSUMIDOR FINAL

VENDA DE UMA EMPRESA SIMPLES NACIONAL PARA CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE DO ICMS DEVERÁ SER RECOLHIDO O DIFAL? E CASO A MERCADORIA TENHA ST DEVERÁ SER RECOLHIDO O DIFAL?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 01/07/2024

Resposta

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Oi Ana, tudo bem? Em se tratando da operação para consumidor final contribuinte do imposto não ha...

DIFAL - NÃO CONTRIBUINTE

Bom dia!

Sou responsável pela emissão de nota fiscal de uma empresa que utiliza os CFOP's 6105, 6106, 6107, 6108 e, realizamos a venda dos produtos para consumidor final, devo recolher difal?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 22/07/2024

Resposta

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Boa tarde Débora, tudo certo?

Sim, venda para consumidor final nestes CFOPs deve recolher o...

SIMPLES ESTA DESOBRIGADO DE RECOLHER DIFAL E ST?

SE EMPRESA DO SIMPLES ESTA DESOBRIGADO DE RECOLHER DIFAL, COMO FICA OS PRODUTOS COM ST? ELE VAI RECOLHER ST MESMO SE O DESTINATARIO FOR NAO CONTRIBUINTE? HA ST ENTRE CONTRIBUINTE E NAO CONTRIBUINTE?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 28/07/2024

Resposta

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O simples não exclui a incidência do ICMS ST, mas só há ST quando existe previsão de operações tribu...

Diferencial de Alíquota

Supondo que seja vendido um produto a um produtor rural de outro estado com finalidade de uso e consumo, se ele possuir Inscrição Estadual, cabe o Difal - Não contribuinte?

difal recolhimento recolhe diferencial de alíquota Perguntado em 14/02/2025

Resposta

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Prezado

Depende, pergunte a ele se ele é não contribuinte, pois há PJ que possu...

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