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Danos morais

No caso de uma ação de danos morais ganha na justiça, tbm é isenta?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 12/04/2018

Resposta

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As indenizações recebidas são isentas de imposto de renda. No entanto, em uma ação judicial, alguns...

Valor recebido em ação judicial

Ação judicial iniciada na década de 70. A pessoa morre em 2003. Ação termina em 2017 e o herdeiro recebe o valor da indenização. Em qual ficha faço o valor recebido? Tem que pagar imposto?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 12/04/2018

Resposta

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Bens e direitos recebidos por meio de herança são considerados rendimentos isentos de tributação por...

Declaração de bens

Comprei a casa no valor de 250 financiei em 120meses. Em x17 paguei a quantia de 25 .Na declaração feita em x18 ref. ao ano x17,devo informar situação no final de x17:25 ou 12 (sendo 13 ref. juros)

declaração federal ajuste anual Perguntado em 13/04/2018

Resposta

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O valor do bem, para a Receita Federal, será sempre aquele pelo qual foi adquirido o imóvel mesmo qu...

Processo Trabalhista

O valor recebido de processo trabalhista entra em qual campo?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 18/04/2018

Resposta

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Olá agradeço o questionamento, primeiramente os valores só devem ser declarados quando efetivamente...

Ficha alimentados.

Na ficha deve ser constar os alimentado em razão de decisão judicial..., mas e se por acaso o casal entrou em um acordo e o ex-marido pague a sua ex-mulher a pesão mensalmente sem entrarem na justiça?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 23/09/2018

Resposta

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Somente será dedutíveis os valores pagos de pensão em cumprimento de decisão judicial ou escritura p...

O VALOR RECEBIDO DA JUSTIÇA EU DEVO LANÇAR O NOME DA EMPRESA OU DO BANCO COMO FONTE PAGADORA?

FIZ UMA DECLARAÇÃO E LANCEI NO RRA COLOQUEI O NOME DA EMPRESA, NO ENTANTO ELE CAIU NA MALHA FINA,QUE NÃO FOI LANÇADO O BANCO DO BRASIL. TENHO QUE COLOCAR O BANCO E EM QUAL CAMPO E EU EXCLUO A EMPRESA?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 03/10/2018

Resposta

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Existem casos em que o contribuinte deve desarquivar o processo e ter acesso aos dados que devem ser...

Retificação

Comprei um imóvel na planta em 2017 e não lancei nada em meus IR. O imóvel está para ser entregue agora em novembro de 2019 e já estou com o financiamento aprovado. Como faço nesse caso?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 12/11/2019

Resposta

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Quem tem um imóvel financiado, mesmo que ainda não esteja pronto (na planta), precisa declarar o bem...

PENSÃO ALIMENTICIA

SEU PAGAR PENSÃO ALIMENTICIA POR ACORDO PESSOAL COM MINHA EX ESPOSA, EU PODEREI DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 02/01/2020

Resposta

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A pessoa física, para efeito de determinação da base de cálculo mensal do Imposto de Renda, poderá d...

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

no meu informe, no item 2- Diárias e ajuda de custo, qual opção no tipo de rendimento devo escolher.
Lucro e dividendos?

declaração federal ajuste anual Perguntado em 08/03/2020

Resposta

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A ajuda de custo é paga de uma única vez. As diárias para viagem são valores pagos habitualmente ao...

Pessoa Fisica Locataria direta

Boa noite,
Pessoa fisica locataria diretamente ao inquilino deve transmitir a Dimob

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 16/01/2019

Resposta

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Não, somente quando efetuar incorporação ou loteamento, nos termos dos arts. 1º e 3º, inciso III do...

Preenchimento

É possível duas pessoas fazerem a mesma dimob e depois unir as informações para entrega?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 18/02/2020

Resposta

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Pelo o que entendi de sua pergunta se duas pessoas distintas podem preencher a DIMOB da mesma pessoa...

Corretores

No caso de corretores de imoveis que prestam serviços para grandes construtoras, devo preencher e entergar a DIMOB? Quais informações o corretor precisa ter para realizar corretamente da deeclaração?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 26/10/2020

Resposta

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Deve entregar a Dimob todas as empresas de natureza jurídica que exercem as atividades de locação, i...

Obrigatoriedade

Boa tarde Professor. Uma determinada PJ possui alguns imóveis e aluga. Quem administra é uma imobiliária.
Nesse caso a PJ também precisa declarar a Dimob ou somente a imobiliária?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 23/02/2021

Resposta

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Nesta situação, entendo que pelas disposições do artigo 1º e 2º inciso II da IN RFB 1.115/2010 ambas...

PERGUNTA SOBRE CONSTRUTORA

TENHO UM CLIENTE QUE CONSTROI CASAS. EM 2021 VENDEU ALGUMAS UNIDADES, ENTAO TENHO DECLARAR NO DIMOB O? E OS VALORES PAGOS EM 2021 PRECISO LANÇAR TB?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 15/02/2022

Resposta

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Olá! Nesta situação, entendo que essa pessoa está equiparada a uma PJ, veja as regras de equiparaçã...

CONTRUTORA DE CASAS

TENHO UM CLIENTE CONSTROI CASAS VENDEU UNID EM 2021, ELE TEM QUE DECLARAR O VALOR TOTAL DO IMOVEL IGUAL NO DOC. DE COMPRA E VENDA? E O VALOR QUE O CLIENTE PAGOU EM 2021, TEM QUE INFORMAR TB.

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 15/02/2022

Resposta

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Olá! IN RFB 1115/2010: Art. 2º A Dimob deverá ser apresentada pelo estabelecimento matriz, em rela...

Venda de Um Terreno

Uma holding patrimonial que comprou um terreno e não fez nada, simplesmente revendeu este mesmo terreno sem construção, loteamento, etc, deve entregar a DIMOB?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 23/02/2022

Resposta

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Olá Em relação a Holding patrimonial, pelas disposições da IN RFB 1115/2010 vejo que essa empresa e...

IRRF FÍSICA OU JURÍDICA

Pessoa física vendeu um imóvel sob cuidados da imobiliária através do corretor. Quem tem a obrigação do recolhimento deste tributo?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 23/09/2022

Resposta

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Boa tarde Michele!! Os dois em momento diferentes. No caso de PF se você realizar a venda de um imóv...

OBRIGATORIEDADE

É possível entregar a DIMOB sem movimento, tratando-se de uma construtora que não efetuou nenhuma venda durante todo o ano, apenas NFs de reformas, nesse caso está desobrigada a apresentação da DIMOB?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 15/02/2023

Resposta

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Olá! Sua resposta, está aqui na IN RFB 1115/2010 (Art. 1º §3º). Art. 1º A Declaração de Informaçõe...

Cessão de direitos. (Cliente "Recém quitado" ou não)

Quando um cliente cede os direitos para um terceiro, sou obrigado a criar uma nova operação para declarar na DIMOB?
Recém quitado= Constr. ainda não transf. o imóvel e declarou anuência na cessão.

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 27/02/2023

Resposta

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Olá! IN RFB 1115/2010. Art. 1º A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) é d...

Obrigatoriedade DIMOB

A pessoa jurídica que tem como objeto social:
Participações em outras sociedades, atuando como Holding de instituições não financeiras (CNAE 6462-0/00);

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 26/04/2023

Resposta

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Olá! Qual a pergunta?

OBRIGATORIEDADE DIMOB

A pessoa jurídica que tem como objeto social:

A compra e venda de imóveis próprios, residenciais ou não, inclusive terrenos, por conta própria (CNAE 6810-2/01);

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 26/04/2023

Resposta

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Olá! Qual a dúvida em relação ao assunto?

Comissionado

PJ, CNAE 6821-8/01 E 6821-8/02 CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO/ ALUGUEL DE IMÓVEIS, emitiu nota no valor da comissão na venda de imóveis de terceiros, deve entregar?

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 06/07/2023

Resposta

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Olá! Não, desde que a NF seja de serviço de corretagem, pois na legislação está obrigado a entregar...

Uma empresa de consultoria que vendeu um Imóvel que tinha no Ativo, precisa entregar a DIMOB?

Essa empresa não tem atividade de locação, venda de imóveis

dimob receita federal imobiliaria wallan Perguntado em 09/09/2023

Resposta

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IN RFB 1115/2010 Obrigatoriedade de entrega da DIMOB. Art. 1º A Declaração de Informações sobre At...

Revelia Pessoa Fisica

caso perca o prazo de manifestação ao receber uma notificação Pessoa Fisica , automaticamente torna-se REVEL ?
após a ´perca do prazo ainda posso contestar a autuação através de que meios?

defesa atuação processo federal estadual Perguntado em 01/08/2018

Resposta

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Olá, sim caso não manifeste dentro dos prazos no administrativo e judicial. Caso perca os prazos adm...

Impugnações - Relatório - Assinatura

Boa tarde, no pedido de impugnação de quem deve ser o nome e assinatura do solicitante, o contador ou o responsavel legal da empresa?

defesa atuação processo federal estadual Perguntado em 23/08/2018

Resposta

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O representante legal da empresa ou seu procurador.

Impugnações - Relatório - Local de entrega

No caso o relatório de impugnação deve ser enviado a unidade da RFB que autuou a empresa, ou em qualquer unidade?

defesa atuação processo federal estadual Perguntado em 23/08/2018

Resposta

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A unidade que atuou no caso.

MODELO DE RECURSOS

PROFESSOR O SENHOR TEM ALGUM MODELO DE RECURSO VOLUNTARIO PARA ESTADOS.

defesa atuação processo federal estadual Perguntado em 22/10/2018

Resposta

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Não.

Recorrer processo.

Olá boa tarde, no caso de uma empresa que é autuada e faz o pagamento. Mesmo tendo feito o pagamento ela tem direito de ainda Recorrer.

defesa atuação processo federal estadual Perguntado em 31/08/2022

Resposta

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Bom dia Josimar, tudo bem! Todo contribuinte tem o direito de se defender de uma autuação fiscal. Ao...

Termo de início de fiscalização

A falta de registro de termo de início de fiscalização pela autoridade fiscal no livro de ocorrências da empresa é motivo de nulidade de um auto de infração?

defesa atuação processo federal estadual Perguntado em 22/05/2023

Resposta

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Adriano, entendo que não. Apesar de alguns contribuintes terem tentado essa tese, em atos recentes o...

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