Como controlar o ICMS PR nas importações de acordo com o art 120 ricms/pr e convênio 27/1990 ? Controla isso por meio de inclusão do ato concessário na NF?
Boa Noite! estando o ato concessório com validade ok, podemos usar para produtos diversos (considerando produtos que podem entrar no regime de drawback) ? obrigada
No drawback suspensão. A empresa terá que ter a certeza da venda,caso ela terá a Nacionalização com recolhimentos dos tributos. Se vender após 2 anos e 5 meses. poderá tentar a restituição do tributo?
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