Professor, ocorre muito na pratica a constituição de eireli sem a comprovação do capital social minimo. Pode existir penalidade ao empresario por isso?
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Perguntado em 16/05/2021
a prova da integralização pode ser comprovada de que forma, levando-se em conta que a empresa está sendo constituída e ainda não pode ter conta corrente?
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Perguntado em 19/11/2022
Por "tomar" quis dizer "contratar". É ilícito contratar uma empresa que não cumpre a função social? Por exemplo, empresa que não cumpre a legislação trabalhista?
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Perguntado em 22/11/2022
Olá! A IN 81 exige assinatura de todos os sócios para dissolução, mas o CC diz que a dissolução pode ser tomada por maioria absoluta. -O que é maioria absoluta? -A deliberação tem que ser por reunião?
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Perguntado em 28/06/2023
Obrigado, Fábio! Correto, referi-me à IN 81-DREI! Com base no CC, poderia uma sociedade ltda com 2 sócios ser dissolvida só com a assinatura de 1 que seja administrador e que detenha 90% das cotas?
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Perguntado em 29/06/2023
Bom dia, tudo bem? Notei que o art. 980-A do Código Civil foi revogado pela Lei n° 14.382 de 2022, como ficou essa questão da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA?
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Perguntado em 12/09/2023
Quando o credor quer por direito reaver os seus valores perante ao devedor falido, precisa de um advogado para dar entrada no processo? Qual a limitação de valores?
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Perguntado em 02/12/2021
O credor que ainda não sofreu atraso no pagamento, mas sabe que o devedor está em situação financeira difícil pode requerer a falência. Não é preciso título protestado e valor de 40 salários mínimos?
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Perguntado em 14/02/2023
Professor, Se não pode ser pedido a falência de associações, isso se aplica também a institutos? E como funciona nos casos de penhora de faturamento? Isso faz parte da recuperação judicial?
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Perguntado em 10/05/2023
Bom dia, professor, como proceder em caso de cliente que deseja pedir falência mas tem boa saúde contábil por falta de lançamento de despesas (nao tem documento fiscal, mistura patrimonio pessoal etc)
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Perguntado em 08/02/2024
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