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Aviso Prévio Indenizado – Previdenciário

Depois de identificado o crédito tributário, qual o próximo passo a ser seguido? Esgotar as vias administrativas, impetrar M.S ou apenas/somente retificar as informações e compensar?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 12/07/2018

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-4943.mp4-5fccca5989c0a...

Recuperação de créditos

Professor, além da pág. da PGFN, existe algum outro lugar que possamos acompanhar as orientações sobre recuperação de créditos e possíveis benefícios?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 13/07/2018

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-4952.mp4-5fcccaf55826b...

Recuperação de créditos Previdenciário

O valor do INSS retido da nota fiscal poderá ser compensado com o valor do INSS referente pró-labore de demais despesas previdenciárias da empresa?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 23/07/2018

Resposta

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Sim

Base de creditos

Para usar a definição de insumos pela essencialidade e relevancia, dada pelo STJ, necessita de ação judicial para ser aplicada?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 04/02/2019

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-5886.mp4-60174caa40975...

Como fazer a compensação???

Professor, a compensação deve ser obrigatoriamente via PER/COMP? Existe a possibilidade de fazer via ajuste no Sped?
Obrigado

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 05/06/2019

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Pergunta vinda do APP

Qual seria a base legal dos créditos de pis e cofins com alíquota zero e suspensão, teria como dar algum exemplo?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 20/01/2020

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DEC. 3000 DE 1999

Professor! O decreto do RIR 3000 de 99 foi revogado. De acordo com o novo RIR, qual o artigo que fala sobre as adições e exclusões do Lucro Real, por favor?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 04/05/2020

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-7783.mp4-60173e0a07858...

DUVIDA PESSOAL

Professor, essa não incidência pelo STJ está confirmada? Se eu tentar uma recuperação precisarei entrar com um Mandato de Segurança?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 11/04/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-10310.mp4-607d6581df61...

DUVIDA PESSOAL

Qual é o programa mesmo para auditoria?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 12/04/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-10311.mp4-60854e7572b3...

Pergunta vinda do APP

Professor, aconteceu com uma das empresas que eu fazia a contabilidade um erro na leitura do código de barras, que fez o pagamento ir do CNPJ correto ser créditado em outro CNPJ que já está baixado (que inclusive é de outra UF). Não sei se o sr. já viu tal erro, mas gostaria de saber o que poderia ser feito a respeito disto.

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 18/05/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-10626.mp4-60b3d894123f...

Recuperação de créditos previdenciários

Professor, no caso de uma empresa (matriz) ativa, e com as filiais baixadas, posso recuperar créditos dessas filiais mesmo baixadaS utilizando na matriz (créditos apurados pela GFIP)

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 01/06/2021

Resposta

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Olá Raissa! Sim, os créditos previdenciários podem ser utilizados em quaisquer estabelecimentos da...

Recuperação de créditos de terceiros dos ultimos 5 anos

Sobre limite de 20 sal. mín. sendo aplicável à apuração da base de cálculo de contribuições parafiscais, é possivel recuperar créditos, mesmo não transitado em julgado, mas tendo tudo favoravel?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 04/06/2021

Resposta

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Em relação a limitação da contribuição de terceiros, é possível realizar a recuperação de créditos v...

MODULAÇÃO DOS EFEITOS

Professor, o que seria a "modulação dos efeitos"? poderia me explicar detalhadamente por gentileza?

Recuperação restituiço compensação soluções credito Perguntado em 07/02/2023

Resposta

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Olá Matheus! Modulação dos efeitos significa a possibilidade de se restringir a eficácia temporal d...

EMPRESA COM BANCO DE HORAS

O empregado trabalha 9 hs diárias para compensar o sábado, nessa situação ele só pode realizar uma hora extra por dia ou por se tratar de banco de horas não tem esse limite?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 14/08/2023

Resposta

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Olá Marilia, bom dia! Isso mesmo. Somente uma hora extra por dia. Isso devido a carga horária máxima...

COMPENSAÇÃO BANCO DE HORAS

uma empresa que utiliza banco de horas para os vendedores, e por ventura decide não ter expediente em determinada data que não é feriado, pode fazer a compensação desse dia no banco de horas?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 23/08/2023

Resposta

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Ola Andressa, boa tarde! Sim. Poderá compensar este dia.

INTRAJORNADA

Olá bom dia!

possuo uma empresa e é muito comum haver intrajornada ou interjornada, as rubricas são apenas de valor indenizatório? não possui incidencia? pq sempre realizamos com incidencias

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 02/10/2023

Resposta

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Olá Flavia, boa tarde! Sim. A utilização do trabalhador neste periodo dá direito ao pagamento em for...

Invalidação do banco de horas

Se por ventura alguma das regras estabelecidas não for cumprida no banco de horas, perdendo a validade do acordo as horas realizadas até o momento devem ser pagas como hora extra normal?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 28/10/2023

Resposta

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Deverão ser pagas como hora extra normal e dobrada, conforme o caso.

Banco de horas

É correto descontar mensalmente horas negativas na folha e ir para o banco de horas somente as horas positivas?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 08/12/2023

Resposta

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Olá Shirley, bom dia! A Legislação não permite a pratica de banco de horas com horas negativas. Caso...

NÃO TRIBUTAÇÃO DA HORA INTRAJORNADA

As horas pagas como intrajornada não tem incidência de tributos, como INSS, IR e FGTS?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 13/01/2024

Resposta

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Boa tarde Ricardo, A resposta a essa pergunta depende da natureza das horas pagas intrajornadas. Se...

Início do prazo para compensação das horas do banco

Funcionário admitido dia 01/01/2024, prazo máx. para compensação é 1 ano. Em jan/2024 ele fez 2h no banco, e em 01/01/2025 ele tinha 50h no banco. Em jan/2025 a empresa deve pagar as 50h ou as 2h?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 10/07/2024

Resposta

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João Victor Benevides Andrade,

Conforme o § 2.º do art. 59 da CLT: "Poderá ser dispensado...

Horas extras

Boa tarde!
Funcionários que laboram em ambiente insalubre podem fazer compensação de horas, ou seja, trabalhar alguns minutos a mais durante segunda a sexta-feira para compensar o sábado?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 12/07/2024

Resposta

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ROSANA,

Não há óbice legal para a realização de jornada de segunda a sexta por parte de e...

Modelo de acordo de compensação de banco de horas

pOR FAVOR, ENVIAR O MODELO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS.

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 05/12/2024

Resposta

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Boa noite.

ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS

Pelo presente instrume...

Modelo de acordo de compensação e banco de horas

Por favor disponibilizar o modelo de acordo de acordo de compensação e ban co de horas.

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 19/12/2024

Resposta

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Exemplo de modelo de acordo de compensação de horas:

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

E...

Contagem de Banco de Horas

Pode-se olhar a jornada de trabalho da semana? Por exemplo, era para ser 44hs o trabalho da semana, porém ele fez 15 minutos a mais no ponto por dia. Se compensa olhando o dia-dia ou pode ser semana?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 27/03/2025

Resposta

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Bom dia Fernando.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a jornada padrão...

Uma dúvida

Acordo individual: compensar até 06 meses
Acordo Coletivo: Até um ano. Certo?
E se a empresa quiser fazer um acordo de pagar metade e compensar a outra metade das horas? Pode?

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 13/04/2025

Resposta

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Bom dia Singrid.

O prazo máximo é de até 6 meses, conforme previsto no artigo 5...

HORAS NEGATIVAS

Olá, professor! Minha dúvida é a seguinte: O empregado poderá folgar e ser lançados essas horas como BH? Se no fechamento do banco o empregado estiver negativo, o que a empresa pode fazer? Obrigada!

jornada banco de horas jornada de trabalho jornadas compensação Perguntado em 01/05/2025

Resposta

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Islane, Sim, é possível lançar as folgas como débito no banco de horas, desde que haja acordo indiv...

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