Perguntas e Respostas Imposto-sobre-servico

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destino da tributação

Uma empresa que presta serviço de vigilância.
empresa prestadora fica em Rio Preto e a empresa tomadora fica em Mirassol o func. da empresa fica na própria empresa ou sejá em rp. pra quem é imposto?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 30/04/2019

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Olá Marco Antonio, tudo bom? O serviço de vigilância está no rol de exceções do art. 3º do CTN. Veja...

INFRA ESTRUTURA DE ESPAÇO PUBLICITARIO

Ao prestar serviço agenciamento de veiculação (10.08), posso emitir a NF (PMSP) indicando o valor do serviço (base de calculo) diferente do valor recebido (valor que será repassado a terceiros)?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 07/05/2019

Resposta

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Olá Denilson, tudo bom? Nesse caso eu recomendaria que o terceiro recebesse diretamente. Se a nota f...

apresentação do power point

No slaide 4 não seria Lei complementa 116/2003 ao invés de Lei complementar 118/2003

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 13/05/2019

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Verdade! Obrigada pela observação, Gilson! Farei a correção!

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Ao realizar a contratação de locação de veículo com motorista, incide o ISS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 21/05/2019

Resposta

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Olá Katiane, tudo bom? Apesar de a Súmula Vinculante nº 31 afirmar que “É inconstitucional a incidên...

Recurso Extraordinário

O RE citado pela professora está errado. A mesma cita o RE 561703, o na verdade seria 651703.

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 29/07/2019

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Verdade! Obrigada pela correção, Guilherme! :)

LC DESATUALIZADA

A LEI QUE TRATA DO ISS É A LC 116 DE 2003 OU 157 DE 2017?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 25/08/2019

Resposta

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As duas Rodrigo. Primordialmente a LC 116/2003, mas a LC 157/2007 altera a LC 116/2003.

Cristiane , no caso da locação de Software com suporte a distância pela internet, ou seja, o técnico não vai até o estabelecimento do tomador . Onde o ISS é devido , no município do tomador ou no município do prestador ? Pela sua explicação entendi que será no município do prestador . Estou certo ?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 15/11/2019

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Isso, Herberth. Alguns serviços estão sofrendo alterações no local do recolhimento, como vimos na re...

Pergunta vinda do APP

Olá! Adorei o conteúdo!!

Minha empresa é uma OS Cultural, estabelecida em São Paulo/SP e assumiu uma unidade em Diadema. Como foi uma cessão do espaço pela própria prefeitura de Diadema, fui informada que a empresa não precisa ter inscrição municipal. A partir disso, minha dúvida é: Uma empresa (de Diadema) prestou o serviço de Limpeza na unidade de Diadema, considerando que o Imposto deve ser recolhido no local da prestação de serviço, pergunto: A guia deve ser emitida por Diadema, mesmo sem termos CMC ou deve ser emitida por São Paulo/SP sede do tomador?

Obrigada!

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 28/11/2019

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Olá Marina! Que bom que gostou da aula. Então, o tributo deve ser recolhido no local da prestação. N...

Pergunta vinda do APP

Olá!

Recebi algumas notas fiscais de limpeza executada na unidade de Diadema, porém, o prestador colocou no campo "local da prestação de serviço": São Paulo/SP. Por este motivo, a contabilidade tem recolhido o ISS para São Paulo/SP. Dada a divergência no documento, o fisco de Diadema pode vir a cobrar o ISS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 28/11/2019

Resposta

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Olá Marina, tudo bom? Pode sim. Em razão da exceção do art. 3º, inciso VII da LC 116/03.

Código de serviço.

Caso o prestador tenha o código de serviço 07.10 limpeza, ele pode emitir uma NF com esse mesmo código e prestando um serviço de transporte?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 04/01/2020

Resposta

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Olá Jessica, tudo bom? Não, a nota tem que ser fidedigna ao serviço prestado.

Autonomo paga ISS

Olá

Autonomo paga ISS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 13/02/2020

Resposta

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Olá Amanda, tudo bom? Sim, todo prestador de serviço, pessoa jurídica ou física, inclusive o autônom...

RETENÇÃO NA FONTE

Há alguma diferença entre ISS RETIDO e ISS RETIDO NA FONTE?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 02/04/2020

Resposta

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Olá Caroline. Não há. ISS RETIDO é o RETIDO NA FONTE.

Sobre o Artigo 3º

No artigo 3º determina o local onde será devido o ISS, na qual deverá ser onde está localizado o Tomador do Serviço. Neste caso, fica da responsabilidade do Tomador efetuar o pagamento?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 29/05/2020

Resposta

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Olá Macsane, tudo bom? Normalmente, nesses casos o municipio prevê a retenção na fonte. Mas tem algu...

CPOM - RETENÇÃO NA FONTE

Olá professora, boa tarde. Tudo bem? Em relação a retenção na fonte do CPOM, por favor poderia me explicar como é feita esta retenção na fonte de forma prática?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 02/06/2020

Resposta

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Olá Diego, tudo bom? Bom, cada municipio tem seu sistema. mas em geral você recolhe a guia com o cód...

ALIQUOTA ISS

Onde consulto as aliquotas do ISS que devem ser aplicadas

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 01/12/2020

Resposta

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Olá Ester, tudo bom? Você encontra nas leis ordinárias (as vezes, complementar) de cada município.

Exceções do art 3

Boa Noite Professora !
Pode explicar em detalhe o item I das exceções do art3? não entendi como o tomador é o responsável sem saber de qual serviço se trata. Obrigada

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 17/01/2021

Resposta

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Olá Ana Maria, tudo bom? Na verdade o item I do art. 3o nao passa a responsabilidade pelo tomador, a...

Substituição Tributária de ISS e retenção na fonte

Boa Noite Professora !

Substituição Tributária de ISS e retenção na fonte de ISS são a mesma coisa?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 17/01/2021

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Ana; Via de regra tratamos a substituição tributária do ISS quando a lei determina pessoas jurídica...

terceira pessoa

Boa Noite Professora !

Na LC116/2003,a quem se refere o art 6 como sendo a terceira pessoa? Uma vez que até então temos as figuras do prestador e do tomador. Obrigada desde já

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 17/01/2021

Resposta

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Ola Ana Maria, tudo bom? Muito interessante sua pergunta. O art. 6o fala em "terceira pessoa, vincul...

Dúvida sobre a aliquota do ISS

Um prestador domiciliado no município de São Paulo e o local do serviço será em Mogi. Visto que a aliquota de Mogi é 4% e a de São Paulo 5% em um serviço se 17.04, qual a aliquota que deve ser na NFS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 18/01/2021

Resposta

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Olá Camila, tudo bom? Nesse caso, estamos falando do serviço de "recrutamento, agenciamento, seleção...

Cpom - base de dados

Olá Prof. tudo bem?
gostaria de saber se existe algum site onde esteja compilada todas as informações sobre cpom, como solicitar o cadastro, se há cpom naquele município ou não, etc.

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 22/01/2021

Resposta

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Sônia Se estiver se referindo ao Estado de São Paulo, veja o link abaixo. https://www.prefeitura.s...

RETENÇÃO NA FONTE

Boa tarde! Onde podemos verificar se há obrigatoriedade de retenção por parte do tomador? Ele pode reter o ISS mesmo quando não vem descriminado na NFS-e?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 27/01/2021

Resposta

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Sim, se o serviço prestado estiver nas hipóteses de retenção previstas na legislação, mesmo que não...

Iss local recolhimento

Uma empresa de São Paulo - SP, do simples, prestou serviço para Sorocaba

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 01/02/2021

Resposta

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Para fins de retenção deve ser observado se este serviço está nas hipóteses de retenção previstas no...

Iss local recolhimento

Uma empresa de São Paulo-SP, do simples prestou serviço lá em Sorocaba e recebeu a retenção de 5%, serv de instalação 14.06,

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 01/02/2021

Resposta

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Jéssica, este serviços via de regra não está sujeito a retenção pelo artigo 3º da LC 116/2003, recom...

ISS LOCAL DE RECOLHIMENTO

Empresa do simples, de São Paulo-SP foi até Sorocaba para prestar serviço, cod 7285(14.06), o tomador pagou 5% a menos, vi que é devido, tem alguma forma de eu não pagar o ISS no DAS, ou vou pagar 2x?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 01/02/2021

Resposta

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Jéssica. Pelo exposto, entendo que se o serviço não está sujeito a retenção a empresa vai pagar nov...

Cobrança devida ou indevida?

Se eu mesmo construo a minha casa, é devida a cobrança de ISS por parte da prefeitura do município?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 18/02/2021

Resposta

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Nesta situação não tem fato gerador do ISS.

Cobrança de ISS sobre Construção Civil

Um pedreiro que constrói a própria residência, é cobrado pelo município o pagamento de ISS utilizando-se como fundamento o Art. 156, inc. III e a LC 116/03 e normas municipais. Isso ´é devido?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 18/02/2021

Resposta

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Flavio; entendo que nesta situação não tem fato gerador do ISS, pois não temos a figurado prestador...

Recolhimento de ISS no município do tomador

Boa tarde! Sempre que estivermos falando em recolher o iss no município em que o serviço foi prestado, estaremos falando em recolhimento pelo tomador? Ou também existem casos que o prestador recolhe?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 22/03/2021

Resposta

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Júnior; Em regra nesta situação a responsabilidade pelo recolhimento é do tomador, salvo disposiçõe...

ISS Retido

Olá!
O tomador está no municipio de SP,o Prestador está no municipio de Cajamar,o serviço será prestado no municipio de Guarulhos, o codigo 7.02, o imposto será devido para Guarulhos,pelo Tomador?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 08/04/2021

Resposta

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Cassia O imposto será devido no local da prestação, neste caso Guarulhos, conforme definição do art...

Pergunta vinda do APP

professora me tira uma dúvida, pois na prestação do serviço de manutenção nos veículos, se ultiliza peças para repor as danificadas. Deveria ser descriminado na NFS ou deveria tirar uma NFS e uma NFE dando baixa, como uma venda? O que seria correto?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 27/04/2021

Resposta

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Pedro; Nesta situação deve ter a NFS com a descrição do serviço as peças empregadas ao serviço deve...

Pergunta vinda do APP

Professora, como se dá a tributação do serviço de desinfecção ( 7.13), quando o que é enviado para o local onde será prestado o serviço é uma máquina com produto, que ficará lá uns dias apenas... isso se caracteriza serviço?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 13/05/2021

Resposta

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Neste caso se houver a prestação do serviço será fato gerador do ISS, caso isso não ocorra não se fa...

Pergunta vinda do APP

Boa noite professora, tenho uma dúvida: um comércio que também é prestador de serviço localizado em São Paulo, prestou serviço para BEBEDOURO, município de SP, código 14.06, quem é responsável por reter e recolher o ISS?
Atenciosamente,

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 16/06/2021

Resposta

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Cássia O ítem 14.06 da lista de serviços é um serviço que é de responsabilidade do prestador fazer...

Exceções citadas no Art.3º

Caso minha Prestação de Serviço não seja referente a nenhum item ou subitem citado no anexo 3º, o imposto deve ser recolhido pelo prestador, ne isso?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 15/07/2021

Resposta

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A regra é essa mesmo, deve ser respeitado o art. 3º da LC 116/2003.

Retenção de ISS por PF

Ótima aula, mas estou com a seguinte dúvida: Um prestador PJ de município diferente do Tomador PF, cabe em alguma hipótese retenção pelo tomador PF do ISS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 10/08/2021

Resposta

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Olá André. Não cabe a PF hipótese de efetuar a retenção do ISS nesta circunstância, justamente por f...

Redução da Base de Cálculo

Bom dia, professora. É possível ocorrer a redução da base de cálculo do ISS, para empresas do Simples? Quais normas posso estar conferindo? Mais especificamente no estado de Goiás.

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 10/09/2021

Resposta

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Felipe, a redução da base de cálculo do ISS via de regra é somente para empresas de construção, tóp...

RETENÇÕES ISS

Qual a diferença do ISS tributada integralmente sobre serviço retido na fonte e tributado integralmente sujeita situação tributária?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 10/09/2021

Resposta

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Gilberto, o ISS Retido via de regra é com base na Lei Complementar 116/2006 - art. 3., veja que nest...

Retenção de ISS

Uma empresa do simples pode reter ISS outras?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 26/11/2021

Resposta

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Olá! Sim, conforme disposições da LC 116/2003 - artigo 3º. Neste caso a empresa optante do Simples...

CPOM em 2022

Agora com as recentes mudanças no cadastro do CPOM/SP, a retenção do ISS pelo tomador será opcional? caso opte por não reter posso correr riscos?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 26/03/2022

Resposta

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Olá! As formas de retenção previstas na LC 116/2003 art. 3º permanecem nas mesmas regras. O fim da...

ISS - Lei complementar

a lei complementar no caso do ISS e a 116/2003 como informou a professora ou e 118/2003 como aparece nas aula e no material em pdf

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 27/04/2022

Resposta

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Olá! Lei Complementar 116/2003. Att;

RETENÇÃO ISS

Preciso fazer uma nota com retenção de ISS, a empresa emissora é do simples Nacional na aliq de 2 a 5%.A Tomadora de serviços é lucro real na aliq de ISS de 18,5%.Qual aliq eu devo usar na retenção?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 08/07/2022

Resposta

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Boa tarde! Murilo. As alíquotas deve ser informado de acordo com seu regime ( SN) ou seja pela empr...

Sobre o Critério Temporal quando o Prestador de Serviços não pode definir o valor a ser pago

E quando o serviço é valorado pelo tomador dos serviços, com o prestador dos serviços devendo aguardar o envio por parte do tomador de um demonstrativo de pagamento para emissão de Nota Fiscal?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 16/08/2022

Resposta

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Prezado Nícolas, Sempre que quiser uma informação precisa sobre o ISS deverá ser fornecido: 1-Muni...

Sobre o Critério Temporal quando o Prestador de Serviços não pode definir o valor a ser pago

E quando o serviço é valorado pelo tomador dos serviços, com o prestador dos serviços devendo aguardar o envio por parte do tomador de um demonstrativo de pagamento para emissão de Nota Fiscal?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 16/08/2022

Resposta

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Prezado, Quando há retenção do ISS o tomador deverá recolher o ISS com guia e código de receita di...

Critério Temporal - Importação de licença de software

Importarção de licença de software (código 1.05 LC 116/03), no período de 1 ano, prestador de fora do Brasil, qual é a data da taxa de câmbio que deve ser usada para obter a base de cálculo do ISS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 19/10/2022

Resposta

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Como foi contratada essa licença? Foi comprada de uma vez pelo período de um ano, ou de forma mensal...

Critério Temporal - Importação de licença de software

Importarção de licença de software (código 1.05 LC 116/03), no período de 1 ano, data de emissão do documento fiscal 01/maio/x1. Período de uso da licença 01/mar/x1 à 01/fev/x2. Qual mês incide o ISS?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 19/10/2022

Resposta

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Algumas leis municipais são omissas quanto ao momento exato da emissão do documento fiscal, por exem...

CPOM NOS ESTADOS

NO PARANÁ SEI QUE NÃO TEM MAIS CPOM. EM OUTRO MINICÍPIOS ESSE CADASTRO É OBRIGATÓRIO?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 15/01/2023

Resposta

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Bom dia, Morgana, O cadastro não é obrigatório, mas sem ele existir e sua empresa não se cadastrar...

Serviços Médicos

Toda vez que ocorrer a prestação de serviços em um local (município) diferente do município do prestador , deverá ter retenção do ISS. Por exemplo, serviços médicos, cujo a prestação ocorreu na clínica do tomador ( código serviço 4.03), porém na NF colocou o local da prestação no município do prestador . Se ocorrer a retenção, posso fazer o recolhimento do imposto ou devo solicitar a troca da NF com as informações corretas?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 25/01/2023

Resposta

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Não é exatamente assim que prevê a lei complementar nacional n° 116. Sugiro a leitura deste artigo o...

Retenao de ISS S/ NF. de serviço

Empresa do simples nacional (aguas mornas/SC) realizou um serviço 7.06 colocação e instalação de revestimento de paredes e congêneres (obra) no município de SÃO JOSE/SC, devo reter ISS sobre a NF.?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 26/01/2023

Resposta

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Nao, pois, segundo art. 3 da lc nacional 116, o imposto para esse serviço é devido no local do estab...

CPOM, A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, Art. 9º-A. (Deixa de ser Obrigado no sao paulo))

uma empresa de osasco presto serviço no municipios de sao paulo, e me informaram que ja nao e obrigatorio fazer o cadastro cpom, eu entendo que se tornou facultativo poderia me ajudar no entendimento?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 31/01/2023

Resposta

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Bom dia, Rafael, A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no municíp...

cpom - ISS retenção municipop de sao paulo (Lei 17.719/21, Seção II, Art. 9º-A.)

Estou declarando serviços tomados de prestador de serviços estabelecido fora de mun. de são paulo, devo declarar o serviço tomado com ret.(ISS Retido=Sim) caso o prestador na esteja cadastro no cpom.?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 31/01/2023

Resposta

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Bom dia, Rafael, A alteração promovida pela Lei 17.719/2021, altera a legislação do ISS no municíp...

Códigos de Serviços conforme LC 116/2006

Trabalho no ramo da construção civil. E os Prestadores emitem NFS com os códigos 7.01, 7.02, 7.03 e 7.19. Cada um tem a sua tributação específica. Como faz para identificar o que está executando?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 05/03/2023

Resposta

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Cada subitem desse possui uma descrição (vide anexo da lc 116). Deve utilizar sempre o subitem que m...

Dedução da BC do ISS Errada

Prestador emitiu NFS com o código 7.02 com dedução da BC do ISS de 98%, sendo que era 40%. Não cancelaram a NFS, o ISS retido/pago foi o errado. Até hoje a SEFIN não veio fiscalizar. O que devo fazer?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 05/03/2023

Resposta

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Formalizar uma denúncia espontânea, com base no art. 138 do CTN e conforme a lei municipal. Checar s...

Serviço Contabilidade Local de Prestação Diferente da LC 116

O escritório que trabalho é em Fortaleza/CE e a empresa cliente que sou responsável de São Vicent/RN, a LC 116 aborda que o local de serviço é o local do prestador. Como justifico isso para o cliente?

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 05/03/2023

Resposta

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O imposto neste caso é devido à fortaleza, conforme art. 3 da lc 116, pois o serviço informado encon...

Imposto sobre serviço

Gostaria de saber se ISS próprio é sobre o faturamento ou receita líquida.

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 16/05/2023

Resposta

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O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A base...

Local da prestação / exportação

Olá!No caso de uma empresa de informática que presta suporte e manutenção de software para CNPJ do exterior, o imposto é devido no local do prestador(brasil) ou é uma exportação de serviço? Obrigado!!

ISS imposto sobre serviço imposto cristiane Perguntado em 17/12/2023

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Boa tarde João, Entendo nessa situação que o serviço acontece aqui no brasil mas o resultado final s...

Material do curso

Não consegui baixar o material do curso, poderia enviar para o e-mail ronai.fiscal@contarcontabilidade.com?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 30/11/2020

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Olá Ronai, tudo bom? Mande um email para cristiane@mcpe.com.br que te enviamos. Abs!

Material Escrito

Prezada Professora, boa noite!

Não estou conseguindo visualizar o material escrito, poderia por gentileza me auxiliar a realizar o download do mesmo.

Grato desde já.

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 03/12/2020

Resposta

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Olá Albert, tudo bom? Envie um email para cristiane@mcpe.com.br que te passo o material. Abs!

Material - Disponibilização

tem como disponibilizar o material?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 11/12/2020

Resposta

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Olá Juliana, tudo bom? Me mande email no cristiane@mcpe.com.br que eu te envio. Abs!

Prestador x Local x Tomador x Retenção

Um Plano de Saúde que tem local físico no Sul Fluminense/RJ, onde prestadores atendem neste local,mas a emissão da nota o endereço é SP e não RJ.Como fica a retenção?SP ou município/RJ?Obrigada!

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 01/04/2021

Resposta

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Nesta situação pela regra do artigo 3º da LC 116/2003 o imposto é devido no local da prestação, ou s...

RECOLHIMENTO DO ISS

Dúvida: sobre a responsabilidade do recolhimento para empresa de Adm. de Fundos item 15.01. Em uma prestação de SP/RJ o iss seria recolhido 33,50% em SP e 66,50% RJ pelo prestador que ira gera a guia?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 12/04/2021

Resposta

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Daniela; Sim, será feito esta repartição, nos temos do artigo 15 da LC 175/2020. A guia será gera...

Aliquota de ISS na nota p/ empresas do SN

O município tem uma tabela de aliquotas de ISS para cada serviço. Porém, qnd faço o DAS, o ISS é aplicado é automáticamente pelo sistema do SN. Qual é a aliquota q devo informar na NF?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 15/06/2021

Resposta

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Para efeitos de retenção do ISS deve ser a alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser inform...

depósito Iss

Professora como já estamos em 2021 e ainda não foi divulgado o layout para esta obrigação acessória na sua opinião cabe uma ação consignatária para depositar o valor do Iss e a empresa ficar respaldada?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 24/06/2021

Resposta

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Não vejo essa necessidade, entendo que será dada uma tratativa dentro do layout para essa situação s...

Pergunta vinda do APP

boa tarde por favor poderia me informar como fica o cálculo do iss do profissional automo a partir de fevereiro 2022?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 25/02/2022

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Olá! Aspectos relacionados a base de cálculo do ISS de autônomo prestador de serviço deve ser verif...

Responsabilidade da empresa contratante do plano de saúde

Bom dia professora!
Nesses casos como o tomador é o beneficiário(pessoa física),a empresa contratante do plano de saúde tem alguma obrigatoriedade recolher o ISS, ou será apenas a prestadora ?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 03/04/2022

Resposta

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Olá! Nesta situação pelas regras do artigo 3º, inciso III da LC 116/2003 entendo que a empresa pres...

Responsabilidade da empresa contratante do plano de saúde

Bom dia professora!
Nesses casos como o tomador é o beneficiário(pessoa física),a empresa contratante do plano de saúde tem alguma obrigatoriedade recolher o ISS, ou será apenas a prestadora ?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 03/04/2022

Resposta

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Olá! Nesta situação pelas regras do artigo 3º, inciso XXIII da LC 116/2003 entendo que a empresa pr...

Iss e LC 175 - Esclarecimento

A Lei já está em Vigor? A Pref pode realizar em uma fisc cobrança do ISS sobre os itens 422 o per retroativo a 2018?Em relação Local da Prest do Serv não ser o local do tomador segue a regra do art15?

ISS LC 175 ISSQN serviços imposto sobre serviço Perguntado em 28/06/2022

Resposta

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Olá Lizanka! O entendimento é o de que a Lei Complementar n.º 175/2020 não pode ainda ser aplicada...

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO

Prof. muito boa apresentação. Faltou falar sobre isenção de ISS na exportação de serviços.

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 18/08/2022

Resposta

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Olá Andre Brita! Obrigado por dispor do seu tempo para realizar esse curso. Esse é um tema muito,...

ISSQN retido por tomador

Professor, qual alíquota de ISS dever ser observada quando o município do tomador o obrigue a fazer a retenção? Deve ser observada a alíquota da cidade do prestador ou da cidade do tomador?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 18/08/2022

Resposta

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Olá Jhonatas! A alíquota do ISS a ser praticada sempre será a do Município para o qual o imposto é...

ISS para Serviços Funerários.

Boa noite, professor! Cemitérios: Ela emprega materiais, como cal, areia, cimento, blocos e tijolos, etc. para manutenção de jazigos, o espaço, etc. Ela pode deduzir os 40%, na prestação de serviços?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 11/09/2022

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Prezado Angelo, Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os eq...

OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - ISS

Quando o optante simples nacional prestar algum serviço, recolhará a que aliquota? a que se refere o anexo do optante? legislação normal municipal? no DAS sempre? Obrigado‼ qual legislação consultar?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 17/09/2022

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Olá! A alíquota do ISS para os optantes pelo Simples Nacional será definida conforme o Anexo em que...

OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - ISS

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 17/09/2022

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Olá! A alíquota do ISS para os optantes pelo Simples Nacional será definida conforme o Anexo em que...

Isenção de ISS - Itaipu Binacional

Empresa de engenharia consultiva sediada na cidade de S.Paulo presta serviço sob código 7.01 em unidade na cidade de S.Paulo para Itaipu Binacional. Existe isenção de ISS para o prestador?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 21/10/2022

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Se estiver se referindo à hipótese de não incidência constitucional (art. 156, § 3º, II da CF), tamb...

Isenção Itaipu

Me refiro a isenção tributária conferida pelo Art. XII, alíneas "a" e "c", do Tratado que criou e rege a entidade.

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 24/10/2022

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Ah sim. De todo modo, as isenções de uma pessoa não se transferem a outra. Desse modo, caso você pre...

Empresas do Simples Nacional - Serviço prestados do inciso III, art. 3º, LC 116/03

No caso do serviço prestados do inciso III, art. 3º, LC 116/03, em que a empresa é do Simples
Teria o destaque do ISS na nota fiscal de serviço?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 28/10/2022

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A única hipótese que as empresas do simples devem destacar o ISS na nota é quando há retenção, confo...

Empresas do Simples Nacional - Serviço prestados do inciso III, art. 3º, LC 116/03

Declar.do Simples será a seguinte opção?
Serv.da área da constr.civil relac.subitens 7.02 e 7.05 da LC 116/2003 e trib.pelo Anexo "XYZ", sem ret./subst. tribut.de ISS, com ISS devido a outro Município

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 28/10/2022

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Caso não haja retenção, será dessa forma mesmo.

Resolução

Boa noite!
Como saber se um ponto controverso na legislação está pacificado no âmbito admistrativo, onde e como olho isso?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 14/11/2022

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Se tratando de ISS, é raro ver pacificações administrativas, porém, cito algumas medidas que pode to...

carga e recarga de extintor

carga e recarga de extintor, nesse caso o incide icms e iss?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 23/11/2022

Resposta

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Entendo que o conteudo só extintor que será vendido é uma mercadoria, incidindo ICMS. Só incidirá cu...

Reembolso de Despesas x Receita.

Boa noite, professor! Consultores que teve gastos de hospedagem, eles emitiram NFSE, contra a empresa nossa. Isso é um reembolso de despesas ou receita pra essa empresa?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 31/01/2023

Resposta

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Olá Ângelo! Os gastos de hospedagem, caso necessários para a prestação de serviços, devem ser recon...

ISS - devido para qual cidade? e/ou há retenção?

Emp Simples Nacional, Topografia - Servç 7.20: Levant/o topográficos, estabelecida na cidade A, realiza esse serviço na cidade B, para uma empresa da cidade C. Há retenção ISS? e ISS p qual cidade?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 17/03/2023

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Boa tarde, Alex, Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabe...

Retido e/ou Substituição.

Professor, poderia me explicar melhor sobre o tema retenção e substituição de issqn e se possível faça um exemplo. Desde já, muito obrigado!

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 11/04/2023

Resposta

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Olá Fabio. Alguns nomeiam como substituição tributária de ISSQN, mas tecnicamente se trata de uma r...

Substituição e Retenção do ISSQN.

Boa noite! Pode se dizer que a Substituição e a Retenção do ISSQN são as mesmas coisas, mudando somente a nome?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 12/04/2023

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Bom dia Fábio, tudo bem! O ISS retido pelo tomador é o recolhimento do Imposto Sobre Serviço devido...

Decisão STG

Professor, já houve algum julgamento relativo a decisão que estava pendente do STF e por sua vez o ISS passar a ser devido no local do tomador do serviço?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 04/12/2023

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Olá Mikael, Em junho de 2023 o STF reconheceu a inconstitucionalidade no deslocamento do ISS para o...

Lei complementar

Caso o serviço do prestador não indique se está sujeito ao icms, o prestador que fez operação mista deve emitir nota de venda das mercadorias sobre os produtos?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 08/02/2024

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Vitor, Em uma operação mista, ou seja, com incidência de ISS e de ICMS, o prestador tem a responsab...

ISS - Caieiras

olá, boa noite.

estou com uma dúvida, código de serviço 11.04 prestador de serviço é de Cajamar e prestou o serviço em Caieiras (Empresa e Optante Pelo simples)
Quem é o responsável a pagar o ISS ?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 25/07/2024

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Prezado,

O ISS será devido para o local onde foi prestado o serviço,...

Duvidas sobre renteção e LM

A minha dúvida, é: Eu sempre verificava se o serviço era retido, ou seja de responsabilidade do tomador no artigo 6o da LC 116/2003, pelo que vi na aula eu preciso verificar a Lei Municipal Primeiro?

ISS imposto sobre serviço compliance fiscal gestão de risco formação fiscal Perguntado em 17/09/2024