Boa noite. O principio da noventena p/ estado de goias, volta a ser aplicado em janeiro/2026 ate 31 de março 2026 dispensando o recolhimento de diferencial aliquota de uso e de comercialização ?
aspectosconstitucionaisreformatributária
Perguntado em 09/12/2025
Qual a fonte do direito tributário que é preceituada no artigo 59 da Constituição Federal?
Eu marquei a resposta como "Lei complementar" e a avaliação deu como incorreta, porém seria correta. ??
aspectosconstitucionaisreformatributária
Perguntado em 12/02/2026
Quais são as fontes do direito tributário?
Lei complementar ?
Lei ordinária?
Lei delegada?
Decreto legislativo ?
No meu entendimento todas são, mas na avaliação qualquer q vc responda está incorret
aspectosconstitucionaisreformatributária
Perguntado em 12/02/2026
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