Perguntas e Respostas Direito

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RESCISAO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ

UM APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE SER DISPENSADO, OU DEVE SER OBRIGATORIAMENTE DISPENSADO?

Direito normatividades Perguntado em 04/04/2018

Resposta

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O aposentado po invalidez tem o seu contrato de trabalho suspenso, conforme artigo 475 da CLT. Não d...

APOSENTADORIA POR DUAS CONTRIBUIÇÃO

A PESSOA PODE TER DUAS APOSENTADORIA ? UMA PELO O REGIME GERAL E A OUTRA PELO O REGIME PROPRIO ?

Direito normatividades Perguntado em 17/04/2018

Resposta

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Sim, os regimes são independentes, nas regras atuais (04/2018). Assim, se o beneficiário possui temp...

salário de contribuição

Contribuinte individual pode variar o salário de contribuição mensalmente?

Direito normatividades Perguntado em 18/04/2018

Resposta

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Sim, atualmente não temos mais as classes de salário base, onde havia a necessidade de progressão do...

Previdência

Professor o RPPS e RGPS ambas fazem parte da Seguridade Social? ou é só o RGPS?

Direito normatividades Perguntado em 29/04/2018

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-4408.mp4-5fbf1da5948df...

BENEFÍCIO ACIDENTE DE TRABALHO

BOA TARDE! CONTRIBUIÇÃO DE 03 ANOS APENAS, SEGURADO RECEBENDO AUXÍLIO ACIDENTE ATUALMENTE, DESVINCULADO DA EMPRESA. TEM COMO SER APOSENTADO POR IDADE?

Direito normatividades Perguntado em 07/05/2018

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-4465.mp4-5fbf1f17675fd...

AUXÍLIO ACIDENTE

PODE O AUXÍLIO ACIDENTE SER DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO?:

Direito normatividades Perguntado em 07/05/2018

Resposta

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Não, veja o parágrafo 1º, do artigo 86, da Lei 8.213/91. § 1º O auxílio-acidente mensal correspond...

AUXÍLIO ACIDENTE

O AUXÍLIO ACIDENTE PODE SER DEFASADO?

Direito normatividades Perguntado em 07/05/2018

Resposta

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Em tese não porque os Benefícios atrelados ao salário mínimo são corrigidos para manter esse mínimo...

Material do curso

onde esta os slides das aulas?

Direito normatividades Perguntado em 19/06/2018

Resposta

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Confirmar e-mail para envio

material de apoio

Boa noite, Você teria o material do curso em pdf ou slides? iria me ajudar muito se conseguisse me enviar

email: dani.fruch@gmail.com

Obrigada

Direito normatividades Perguntado em 13/08/2018

Resposta

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Material enviado .

Disponibilizar o Material

Boa tarde, poderia, por gentileza, disponibilizar o material apresentado?
Obrigada.

Direito normatividades Perguntado em 22/10/2018

Resposta

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Boa tarde ! Qual e-mail para o envio ?

Material do Curso

Professor, tudo bem? O Sr. pode disponibilizar o material deste curso?

Direito normatividades Perguntado em 27/11/2019

Resposta

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Qual e-mail para envio ?

Material do Curso

Tem algum material de apoio? se sim, favor enviar por e-mail: leide_real@yahoo.com.br

Direito normatividades Perguntado em 28/01/2020

Resposta

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Material enviado .

Contribuição INSS

trabalhei mais de 20 anos CLT hoje sou PJ abri uma LTDA mas quero continuar contribuindo INSS para aposentaria por tempo de contribuição, como fazer ?

Direito normatividades Perguntado em 31/03/2020

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-7543.mp4-60173f0c181d1...

material da aula

professor se possivel disponha o material usado no curso.

Direito normatividades Perguntado em 12/04/2020

Resposta

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Qual e-mail para envio?

Apostila do curso

Este curso tem apostila?

Direito normatividades Perguntado em 17/04/2020

Resposta

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Qual e-mail para envio do material .

Contribuição

Se a empresa deixa sobre minha responsabilidade um automóvel, tendo despesas de gasolina, pedágio, manutenção... ele se caracteriza PELO ou PARA?

Direito normatividades Perguntado em 08/06/2020

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-8076.mp4-600db620c11a3...

Olá!

Gostaria,se possivel,que me esclarecesse:o autonomo tem que ter recolhido 11% caso seja pessoa juridica a quem ele esteja prestando serviço,mas os 20% em cima da pessoa fisica tem o teto normal?

Direito normatividades Perguntado em 12/07/2020

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-8362.mp4-600dbc3c7dac1...

INSS AUTONOMO 2.0

Em relação a contribuição ao autonomo:tenho visto em artigos tre aliquotas.5,11 e 20%, dando a entender que é falcutativo ao contribuinte escolher

Não sei quando esta aula foi gravada.Então, procede?

Direito normatividades Perguntado em 12/07/2020

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-8363.mp4-600dbbd2bd8fa...

MATERIAL PDF

Boa tarde, esse curso não tem material em pdf?

Direito normatividades Perguntado em 26/08/2020

Resposta

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Qual e-mail para envio ?

Aposentadoria

Caso o aposentado(a) trabalhe com carteira assinada,ele perde a aposentadoria ou acumula os 2(Aposentadoria e salario normal)

Direito normatividades Perguntado em 08/10/2020

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-9064.mp4-600db989ab5ea...

sobre a seguridade social

no caso do direito segurativo, só as pessoas que contribuem de forma continua e direta que poderão desfrutar desse benefício?

Direito normatividades Perguntado em 12/11/2020

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-9226.mp4-60173a0ed8a21...

Fator Previdenciário

O Fator Previdenciário pode vir a perder a validade após algum tempo ?

Direito normatividades Perguntado em 23/11/2020

Resposta

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Não, uma vez que foi aplicado o fator previdenciário na Carta de Concessão, sempre será aplicado. Ex...

Tempo de contribuição x Carência

Para contribuintes individuais que recolhem 5% ou 11% terão direito a aposentadoria? Site da RFB: (não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição).

Direito normatividades Perguntado em 02/01/2021

Resposta

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Sim terão direito à aposentadoria por idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher) quando cumprir...

Pro-labore (sócios de empresas do Simples Nacional) 11% ou 20%?

Sócios que retiram pro-labore em empresas de regime do simples nacional tem alíquota diferenciada no caso 11%? Isso é uma prática recorrente, porém, só encontrei a base legal que menciona 20%.

Direito normatividades Perguntado em 02/01/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-9460.mp4-5ff3b78f8f830...

MATERIAL DA AULA

Professor, me envie o material... denise.ribeirocst@gmail.com

Ótima didática!

Direito normatividades Perguntado em 09/01/2021

Resposta

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Bom dia ! Material enviado.

Material do Curso

Boa tarde, Poderia me enviar o material do curso para luizlneto@hotmail.com

Direito normatividades Perguntado em 25/03/2021

Resposta

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Material enviado

SALARIO FAMILIA

Quais os requisitos para solicitar o salario familia?

Direito normatividades Perguntado em 22/04/2021

Resposta

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Olá Karine, confirme portaria 477/21 ART.4, tem direito a cota, o trabalhador com filho ou equipara...

Pro-labore

Caso o empresário, venha colocar uma clausula no contrato social que não terá retirada de pro_labore e legal e passa ter somente direito a distribuição de lucro, sendo que ele ja E APOSENTADO

Direito normatividades Perguntado em 09/05/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-10549.mp4-60b3d30fc384...

Segurado autonomo

Como fica a contagem p aposentadoria do autonomo sendo q ele não trabalhar continuo para não perder a condição ele tera q contribuir pelo menos quantos meses no ano.

Direito normatividades Perguntado em 09/05/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-10550.mp4-61158eef8273...

Material do curso

Olá professor, me envie o material do curso.
ana-luiza@msn.com

Direito normatividades Perguntado em 18/06/2021

Resposta

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Boa tarde Ana Luiza, o material do curso fica disponível para download na aba "ARQUIVOS".

Salario Reclusão

Bom dia, não entendi muito bem sobre o auxilio reclusão, para esse caso somente se for empregado que foi preso, ou serve para todos, mesmo não sendo segurado??

Direito normatividades Perguntado em 21/06/2021

Resposta

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https://cefiscdn.s3-sa-east-1.amazonaws.com/audio_answers/answer-for-question-10908.mp4-60fd694a5a5d...

salario maternidade rural

como fica a segurada especial rural no caso ela basta comprovar atividade rural ne isso

Direito normatividades Perguntado em 17/05/2022

Resposta

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Bom dia Maria! Será concedido mediante apresentação de Documentos na Previdencia Social

envio de pdf

Pode me enviar por favor o material? gessicaam05@gmail.com

Direito normatividades Perguntado em 08/06/2022

Resposta

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Sim

Salário de benefício

Professor, no caso do cálculo da aposentadoria, a média calculada é das contribuições ou dos salários que foram base de cálculo para essas contribuições ? Não entendi bem essa parte.

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 15/01/2021

Resposta

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Bom dia Jonas! A base será sempre da contribuição. Exemplo: O trabalhador possui o salário base de R...

sobre o calculo da média salarial após julho de 94

boa noite, gostaria de sabre como fica o tratamento para aqueles que contribuem desde antes de 1994, a um calculo para conversão da moeda ?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 16/02/2021

Resposta

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Lavinia, boa tarde! Sugiro vc baixar o aplicativo meu inss e simular o modelo mais benéfico de cálcu...

art. 21 da EC 103/2019

art. 21 da EC 103/2019 foi revogado?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 09/04/2021

Resposta

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Está em vigor!

MEI - DAS em atraso

O MEI que deve algumas parcelas de DAS pode perder a situação de SEGURADO? Se sim, com quantos DAS em atraso?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 02/09/2022

Resposta

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Olá Andreia, boa tarde! 12 meses

AUXÍLIO ACIDENTE

Um sócio, que contribui via pró-labore, teve parte do dedão do pé amputado e perca de mobilidade parcial do pé, tem direito ao Auxílio Acidente?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 02/09/2022

Resposta

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Olá Andreia, bom dia! Por ser considerado empregador, este contribuinte terá acesso direto ao auxili...

APP MEU INSS

Podemos confiar na simulação de APOSENTADORIA POR PONTOS no APP Meu Inss?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 02/09/2022

Resposta

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Olá Andreia, bom dia! Considerando ser um aplicativo oficial da própria previdencia social. Entendo...

Avisos

Bom dia Jonas, sobre a empresa que tem dificuldades para recolher a guia integral, então recomenda-se recolher a parte do INSS que foi descontado do trabalhador e também terceiros "outras entidades " exemplo 5,8%? se sim qual o fundamento de recolher terceiros também?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 05/03/2023

Resposta

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Olá, boa tarde! Agora com a DCTF Web você poderá recolher somente a parte que foi descontado do empr...

Gravação do Vídeo

Professor, boa tarde
Poderia me informar a data de gravação desse vídeo, por favor...

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 20/07/2023

Resposta

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Boa tarde! Foi após a reforma da previdencia. Não sei informar a data

Salário maternidade

Após o parto a empregada volta a trabalhar se na convenção não constar prazo de estabilidade após quantos ao retorno ao trabalho empresa pode dispensar.

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 18/12/2023

Resposta

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A estabilidade no emprego é uma garantia à gestante durante a gravidez e até cinco meses após o part...

Trabalhador rural

Empregado trabalha na atividade rural por determinado período e trabalha também em empresas sem ser atividade rural nessa situação perde o direito de aposentador com atividade rural.

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 18/12/2023

Resposta

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Bom dia Helio, No caso de um empregado que trabalha na atividade rural por determinado período e tam...

Aposentadoria rural

Quando fala se aposentadoria rural e para o empregado rural ou e para o titular da propriedade

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 18/12/2023

Resposta

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HELIO JOSE DE ALMEIDA, a aposentadoria Rual destina-se ao trabalhador que desempenhou atividades no...

Licença amamentação

Olá,

Acho que seria interessante abordar sobre a licença amamentação nesse slide. poderia me enviar um material que cita sobre a licença maternidade?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 04/01/2024

Resposta

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Bom dia Emília Segue o link da página da RBF onde traz explicações sobre a licença maternidade ( o...

Salário maternidade

Em caso de desemprego, a mãe pode solicitar o auxilio maternidade em quais casos? Quanto tempo de contribuição é necessario? E qual o prazo maximo após a ultima contribuição?

previdencia aposentadoria previdenciário direito Perguntado em 09/06/2024

Resposta

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Andressa dos Santos, o auxílio maternidade poderá ser solicitado quando a mãe estiver na condição de...

Duvida Referente a Primazia da Realidade

Bom dia , Gostaria de uma explicação mais detalhada referente a Primazia da realidade

Direito do Trabalho e Previdenciário direito exame cfc trabalhista Perguntado em 06/05/2021

Resposta

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Bom dia Tatiane! Tudo bem? O principio da primazia da realidade sobre a forma ou principio do contra...

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMPREGADOS DA SAÚDE PARA PREFEITURA

ATIVIDADE SIMPLES NACIONAL TODAS 3 OU 5 O ANEXO SUJEITOS AO FATOR R, PARTICIPA DE CREDENCIAMENTO MUNICIPAL, MANDA OS ENFERMEIROS, IRIAM NO CASO COMO LOCAÇÃO PARA O ANEXO 4 ?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 17/11/2021

Resposta

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Vinicius, boa tarde. Tudo bem? Sua indagação ficou confusa. Poderia reformulá-la de forma mais clara...

Pergunta vinda do APP

Boa tarde professor, Empresa terceira com atividade principal de Serviços administrativos CNAE 8211300, pode fornecer mão de obra para atividade fim da empresa contratante? sendo a empresa contratante uma indústria, e esses empregados trabalhariam na área de produção.

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 27/02/2022

Resposta

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Olá Leonardo! Após o julgamento da ADPF 324 pelo STF permite-se a terceirização de qualquer atividad...

Pergunta vinda do APP

ótima explicação professor. Ainda sobre isso, não sei se está em sua alçada. Para essa empresa de serviços ceder a mão de obra para a produção, precisa ter em seu objeto atividade compatível com a função dos empregados(produção). Eis que não encontro um CNAE próprio para isso. o que encontro é um CNAE para servicos de cessão e locação de mão de obra, porém essa atividade não é permitida pelo simples nacional. Como eu poderia contornar isso? obrigado

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 28/02/2022

Resposta

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Leonardo, esse CNAE que vc encontrou parece ser específico para trabalho TEMPORÁRIO (confirme a desc...

Pergunta vinda do APP

professor, avancei bastante em minha pesquisa, me resta talvez uma única dúvida: qual cnae a empresa prestadora de serviços deve ter em seu objeto social, para fornecer por exemplo, um auxiliar de produção, um gerente de produção na área de produção do produto final da indústria(seria uma indústria de papel)? Tentei encontrar algo como operador de máquinas, mas não obtive sucesso. consegue me dar um clareamento nessa dúvida? muito obrigado

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 28/02/2022

Resposta

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Leonardo, acho que dessa vez não vou conseguir te ajudar porque sua pergunta envolve uma área que nã...

CONTRATAÇÃO

Olá, hoje um empresa me procurou para fazer a terceirização de toda a empresa dela, tipo seria 1 gerente, 10 auxiliares de loja, etc. E legal, isso? detalhe eles tem 5 lojas nesse padrão.

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 09/06/2022

Resposta

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Olá Maria Macedo! Após a decisão do STF na ADPF 324 é possível que a empresa terceirize todas as sua...

Terceirização do Depto de Tecnologia

Professor, também estou com essa dúvida de terceirização de parte de uma empresa, no caso seria o Depto de TI, onde a mesma possui 6 colaboradores e está no Lucro Real, a ideia é abrir uma no Simples.

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 22/07/2022

Resposta

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Olá, Marcelo! Tudo bem? Não ficou claro sua pergunta. Vc disse "essa dúvida de terceirização de part...

Reformulação da Dúvida

A empresa já existe, no Lucro Real, possui um depto de TI e quer abrir uma nova empresa no simples Nacional e passar esses 6 funcionários para essa nova empresa, pode isso?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 25/07/2022

Resposta

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Marcelo, vou responder somente em relação a minha área de Direito Empresarial e Trabalhista. Quanto...

...continuação

A empresa deverá mandar embora os funcionários (pagar Rescisão) e recontratar na nova após os 40 dias de carência? Essa é a minha dúvida. Obrigado!

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 25/07/2022

Resposta

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Marcelo, a carência é de 18 meses (arts. 5º-C e 5º-D, Lei 6019/74).

Direitos do trabalhador terceirizado

Boa noite professor! primeiramente parabéns pelo curso.
Tenho uma dúvida:
Uma empresa ganhou uma licitação da prefeitura e vai fornecer mão de obra (médicos, diversas especialidades, para hospitais municipal).

Dúvidas 1:
Essa empresa pode contratar médicos PJ (cnpj) ou somente PF (regime CLT) para fornecimento da mão-de-obra?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 25/10/2022

Resposta

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Fernando, embora exista a possibilidade de a empresa contratada subcontratar o serviço (art. 4º-A, §...

TERCERIZAÇÃO OU CESSÃO DE MAO DE OBRA

QUAL SERIA O CONCEITO BASICO PARA DIFERENCIAR AS MESMAS?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 09/11/2022

Resposta

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Olá, Lucas! O termo "cessão de mão de obra" me parece ser uma expressão mais coloquial utilizada no...

Empresas vai terceirizar , sua atividade precisa fazer alteração no CNPJ

Professor , empresa de consultorias em segurança do trabalho pode terceirizar seus técnicos , caso sim faz um registro no ministério do trabalho e sindicato?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 23/02/2023

Resposta

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Olá Andrea, bom dia! Entendo que o contrato da empresa contratante com esta empresa que realiza os s...

Benefícios vale Alimentação/Refeição

Professor pode a empresa prestadora de serviços, deixar de dar o benefício VR/VA para o funcionário terceirizado porque a tomadora oferece alimentação no local de trabalho?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 05/03/2023

Resposta

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É preciso analisar a convenção coletiva, pois algumas dispensam o vale refeição caso seja fornecido...

Caracterização de empresa prestadora de serviços

Quem pode ser empresa prestadora de serviços ?
Empresa prestadora de serviços pode ser escrita no simples nacional ?
Empresa prestadora de serviços e empresa de trabalho temporário é a mesma coisa ?

mão-de-obra Terceirização terceirizado Direito trabalhista Perguntado em 24/08/2024

Resposta

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Fábio Fernandes, Os conceitos de empresas de trabalho temporário empresa prestadora de serviços que...

Aumento do capital social

Se a empresa obteve lucro e os sócios decidem aumentar o capital social, precisa ser feito uma alteração contratual na junta comercial?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 20/01/2022

Resposta

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Sim, o aumento do capital social é uma das hipóteses de alteração da sociedade empresária que deve s...

Pergunta vinda do APP

Parabéns! Explica muito bem!!

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 16/02/2022

Resposta

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Obrigado confiar em nosso trabalho. Continuamos à disposição para eventuais dúvidas

Sócio Estrangeiro

Quando o sócio estrangeiro estiver com o CNPJ suspenso na Receita Federal, qual o processo que deve ser feito para regularizar esse sócio?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 07/04/2022

Resposta

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Olá, Fernanda! Tudo bem? Sua dúvida foge um pouco do Direito Empresarial que é a área que leciono, p...

empresa individual

olá, deixa ver se essa é a regra; empresário individual, tem os bens pessoais atrelados ao da empresa, isso? e a empresa ltda tem o capital social de acordo com suas quotas, isso?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 01/05/2022

Resposta

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Olá, Simoni! Tudo bem? Primeiramente lembre-se que a EIRELI foi extinta pela Lei do Ambiente de Negó...

Consórcio e SPE

Qual a diferença entre consórcio de empresas e SPE?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 20/11/2022

Resposta

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Claudete, a sociedade de propósito específico - SPE - é a sociedade que assim foi definida em sua co...

Sociedade Simples

Um escritório de contabilidade, com sócios contadores, tem que ser simples ou pode levar seu registro à JUCESP? A vantagem da sociedade simples seria pagar menos ISS?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 20/11/2022

Resposta

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Claudete, para que uma sociedade composta de sócios contadores seja simples (registrada no cartório...

Responsabilidade do sócio

Somente o capital social (supondo que esteja integralizado) responde pelas dívidas ou também o patrimônio líquido total?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 23/11/2022

Resposta

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Claudete, o capital social é uma garantia dos credores. Repito: uma garantia. Ou seja, o capital soc...

Venda de Cotas

Ola prof., Uma soc. ltda disponibiliza uma parte das ações para venda aos funcionários.Como contabilizo uma venda de ações e tambem a promessa de compra e venda para adquirir quotas alguns anos depois

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 03/08/2023

Resposta

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Olá! Creio que vc misturou um pouco os institutos, pois sociedade empresária limitada não tem ações,...

ADVOCACIA - HOLDING

Uma Advocacia pode compor uma Holding? Se sim, quais as formas de constitui-la na Holding?

ltda eireli empresa sociedades Direito Perguntado em 14/11/2023

Resposta

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Conforme arts 15 a 17 do EOAB, a sociedade de advogado é uma sociedade simples. Logo, ela não pode s...

Colaboradores Gestantes

Boa tarde Professor, em relação as colaboradoras que estão gestantes, para ano de 2022, pode se trabalhar presencial ou ainda mantém o teletrabalho?

covid medidas trabalhistas Direito trabalho Saúde e Segurança do Trabalho Perguntado em 14/02/2022

Resposta

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Todas as empregadas gestantes DEVEM continuar em teletrabalho! Quando falo "empregadas" são as celet...

Silêncio de outra parte no contrato

Com base no código civil, quando o silêncio é reconhecido como aceite ou não de um contrato?

contrato compra venda locação direito Perguntado em 28/12/2022

Resposta

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Leandro, creio que essa deve ser a resposta mais rápida aqui na CEFIS porque acabamos de ver sua per...

Crise de 2008

Chamam-se de crise o que ocorreu em 2008 e que na verdade foi um calote. Calote que os EUA deram no mundo. Mesma situação ocorreu em 1929. Não é dúvida e sim crítica

anticorrupção corrupção direito compliance Perguntado em 30/04/2024

Resposta

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acidente de trabalho

Profª, se um empregado, sofre um acidente de trabalho com afastamento das suas atividades por 7 dias, após o atestado, retorna ao trabalho normalmente, diante do exposto cabe estabilidade provisória?

direito direito trabalhista Perguntado em 19/10/2022

Resposta

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Olá Juliano, bom dia! Tudo bem? Somente se o trabalhador entrar em uma condição de contrato suspenso...

Contrato de experiência!

Quer dizer que para o contrato de experiência ser determinado na hora de rescisão desse contrato dever haver um documento com pedido de demissão do funcionário??/

direito direito trabalhista Perguntado em 27/11/2022

Resposta

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Não sei se entendi a sua dúvida. O contrato de experiência é considerado um contrato por prazo deter...

Gratificação de função

Olá tudo bem? referente ao O art. 62 da CLT gratificação de função de 40% também é aplicada a subgerentes ? ou seria adicional de função? Grato

direito direito trabalhista Perguntado em 06/01/2023

Resposta

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Entendo que se aplica também, devido à parte final do II: … aos quais se equiparam, para efeito do...

colaborador trabalha 1 mês antes de assinar a carteira

Bom dia prof. como fica a situação do trabalhador quando este trabalha 1 mês antes de assinar a carteira, e na hora de emitir a rescisão esse período não entrou no calculo, como proceder nesse caso?

direito direito trabalhista Perguntado em 18/01/2023

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Olá Jacilene, boa tarde! A rescisão deverá ser elaborada com base na data de admissão registrada na...

Legislação trabalhista

Boa tarde! Onde encontro a legislação trabalhista completa e atualizada? é neste link https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm ?? Agradeço

direito direito trabalhista Perguntado em 19/03/2023

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O link que você mencionou é da CLT atualizada, norma que contém quase toda a legislação trabalhista...

sobre feriados.

Na convenção, existindo o feriado já estabelecido, o aditivo emitido no mesmo ano da convenção, poderá anular algum feriado ou alguma informação da convenção?

direito direito trabalhista Perguntado em 16/06/2023

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Olá Jacilene, boa tarde! Não podemos anular clausulas da convenção.

Jornada de Trabalho Empregada Doméstica

A empregada doméstica recebe o piso,R$ 1.443,94. Trabalha de segunda à sexta, das 7h30min às 13h, intervalo de 15min, jornada de 26,25 horas semanais. Posso aumentar a jornada sem aumentar salário?

direito direito trabalhista Perguntado em 27/07/2023

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Olá Luciana, bom dia! Pode aumentar sim, porém recomendo analisar o contrato de trabalho se estar es...

Contrato de Autônomo

Pelo que entendi o empregado autônomo pode prestar serviço continuo ou não, exclusivo ou não. Neste caso, preciso elaborar um contrato ? Ele poder ser pessoa física ou jurídica?

direito direito trabalhista Perguntado em 27/08/2023

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Olá Ofélia, boa tarde! Sim. O Autonomo pode ser continuo ou não. Sempre existe a necessidade de poss...

ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Então a empresa pode mudar o empregado de localização desde que na mesma cidade, mesmo sem a vontade do empregado?

direito direito trabalhista Perguntado em 27/08/2023

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Olá Ofélia, boa tarde! Se o trabalhador estiver prestando o seu serviço para a empresa que o contrat...

Ordenamento jurídico

Está disponível o material em PDF? Não estou conseguindo baixar pfv.

direito direito trabalhista Perguntado em 12/12/2023

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Olá Heloiza o material está disponível, veja no simbolo próximo da dúvida...

Turnos de revezamento

Para revezamento entre hor. das 7 as 17 e das 12 às 22, com 2 horas de intervalo, não é permitido manter durante 1 mes o funcionario num destes 2 horários certo? Onde encontro na nova lei pfv?

direito direito trabalhista Perguntado em 28/12/2023

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Boa tarde Heloiza Conforme legislação trabalhista segue as jornadas de trabalho existentes: 1 - O t...

Jornada de trabalho

É correto dizer que a lei obriga o funcionario a cumprir 44 horas semanais? Existe uma norma da OLT que fale sobre isso pfv?

direito direito trabalhista Perguntado em 28/12/2023

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Boa tarde Heloiza A jornada de trabalho é o tempo determinado pelo contrato trabalhista e, em se t...

Gorjeta - Afastamento INSS

Prezados o colaborador afastado pelo INSS deve continuar recebendo a gorjeta?

direito direito trabalhista Perguntado em 06/02/2024

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Boa noite. A legislação brasileira não especifica diretamente se um colaborador afastado pelo INSS d...

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

A Gratificação do gerente se não estiver na CCT, ainda sim deve ser paga, quando não é pago hora extra?

direito direito trabalhista Perguntado em 19/06/2024

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O pagamento da gratificação de função do gerente (art. 62, II e parágrafo único da CLT) tem o objeti...

Embriaguez habitual ou em serviço

Se caso o funcionario chega embriagado ao trabalho, mas não é algo recorrente, pode começar dando advertência, depois supensão para assim chegar a justa causa?

direito direito trabalhista Perguntado em 20/06/2024

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Boa tarde Sarah, sim, é possível adotar uma abordagem progressiva em relação à disciplina de um f...

Sistema híbrido e seus impactos

Apesar de haver o ponto eletrônico por diversos meios, como celular e pelo computador como ainda controlar o sistema híbrido e seus impactos na legislação trabalhista?

direito direito trabalhista Perguntado em 22/08/2024