Perguntas e Respostas Reforma-tributaria

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Sobre o processo legislativo

no caso uma PEC proposta de emenda da constituição é promulgada pelo presidente da república ?

reforma reforma tributária Perguntado em 27/07/2023

Resposta

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Boa noite Art 52 - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do...

Linha de tempo

Conforme previsto na PEC em 2026 se iniciará a cobrança do CBS em 0,1% e IBS em 0,9% como irá ser cobrado visto que ainda teremos os impostos de Pis, Cofins, ICMS e ISS normalmente?

reforma reforma tributária Perguntado em 04/08/2023

Resposta

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Olá! Em 2026 haverá cobrança de alíquota de 1% da CBS, que poderá ser compensado com o valor a paga...

Alíquota Simples Nacional

Vai ter mudança nas alíquotas de empresa prestadora de serviços do simples nacional?

reforma reforma tributária Perguntado em 08/11/2023

Resposta

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Sim, as alíquotas do Simples Nacional para empresas prestadoras de serviços serão alteradas a partir...

Retenções de impostos na Reforma Tributaria

Sobre as retenções do impostos : Pis, Cofins, CSLL e IR, continuarão na reforma tributária?

reforma reforma tributária Perguntado em 09/11/2023

Resposta

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Boa tarde! Ainda não tem nada definido sobre as retenções, por enquanto continuará do jeito que está...

Regimes Simples Nacional

O simples nacional para empresas que se enquadra poderá continuar

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 24/12/2023

Resposta

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Prezado Helio, Nao entendi a sua dúvida. Poderia reformular?

Exceções Alíquota de Referência

Quando da resposta ao questionamento sobre o principio da anterioridade no slide não haverá a necessidade de respeitar a anterioridade nonagesimal, porém na explicação diz que sim.. não entendi?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 26/12/2023

Resposta

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Olá Renata! O texto da emenda exige que o IBS e a CBS sejam instituídos no ano anterior de sua vigê...

Como ficará o crédito de CIAP?

Sobre CIAP, se no ano de aplicabilidade da nova reforma tributária a empresa ainda possuir avos para se creditar de um determinado bem, como ficará esse crédito? A empresa perderá ou poderá reaver?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 27/12/2023

Resposta

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Olá Adrielle! O crédito do CIAP deve ser homologado por cada um dos Estados. A Lei Complementar det...

Lucro real e presumido

Ainda haverá a tributação pelo lucro presumido e pelo lucro real? caso sim, quer dizer que os contribuintes optantes pelo lucro presumido vão poder ser creditar do CBS?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 28/12/2023

Resposta

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Olá! Sim. Por enquanto isso não mudará. Tanto o Lucro presumido quanto o real se beneficiarão do cr...

Respostas_Quiz

Oi professor, onde posso econtrar as respostas para os Quiz que são feitos durante as aulas?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 28/12/2023

Resposta

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Olá Renata! Quando estiver assistindo o curso, há uma opção para baixar os materiais disponíveis....

REFORMA TRIBUTÁRIA

Bom Dia, e quanto ao pessoal que tem benefícios SUFRAMA, ZFM E ALC... Como irá se comportar?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 31/12/2023

Resposta

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Olá Ederson! Com a entrada do novo sistema tributário valerão apenas os benefícios previstos na Con...

REFORMA TRIBUTÁRIA

Bom Dia, e quanto aos benefícios fiscais para redução de BC PIS/COFINS/ ICMS o que será feito?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 31/12/2023

Resposta

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Olá Ederson! Para o PIS e a COFINS, a partir de 2027, todos os benefícios serão revogados. A partir...

Substitução tributaria

Substitução tributaria, vai acabar com esta transição?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 04/01/2024

Resposta

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Olá Wender! Com a extinção do ICMS, haverá a extinção do ICMS Substituição Tributária. Porém, a r...

Impostos Retidos

Haverá retenção de impostos nas prestações de serviços na reforma tributária?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 04/01/2024

Resposta

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Olá Adilson! Enquanto estivermos na fase de transição, nada muda. As retenções permanecem. Após a...

Olá Professor!

Pretendo fazer MBA EAD em Gestão Tributária, teria alguma instituição renomada para indicar? Já é o momento ou deveria esperar essa transição?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 05/01/2024

Resposta

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Olá Renata! Exiatem ótimas instituições para que busque fazer a sua especialização, mas a decisão é...

IVA | Parte 2

Olá Professor, todos os regimes ( real e presumido ) poderão se creditar ou irá permanecer da mesma forma que hoje, onde somente o lucro real, tem pode se tomar crédito de todos impostos?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 09/01/2024

Resposta

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Olá Jessica! A parir da vigência da CBS em 2027, o crédito será permitido para os regimes do Lucro...

CONSUMIDOR FINAL

Professor neste caso o consumidor final pagará mais que o habitual? Por que as empresas irão se creditar do imposto transferido o seu valor total para o consumido.

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 16/01/2024

Resposta

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Olá! Janiele, para o consumidor final a intenção é que a carga tributária não se altere, dado que ha...

Substituição Tributária e DIFAL - ICMS

Olá.

Como ficarão as Substituições Tributárias e Diferenciais de Alíquota na Reforma Tributária.

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 25/01/2024

Resposta

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Olá Marcos! o DIFAL, a partir de 2033, será extinto, visto que o IBS será tributado no destino. Q...

Obediência aos princípios.

O senhor falou que se as alíquotas forem fixadas em 31/12/2024 já poderia valer em 2025. Em seguida falou que teria que respeitar 90 dias (01/04/25). Precisa ou não respeitar o princípio nonagesimal?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 31/01/2024

Resposta

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Olá Valesca! A Emenda Constitucional exige que o IBS e a CBS sejam instituídos no ano anterior ao d...

Alíquota zero e redução de 100%

qual a diferencia entre alíquota zero e redução de 100 da base de cálculo?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 03/02/2024

Resposta

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Olá Jocivane! A reforma tributária em seu texto trouxe a redução de 100% sobre as alíquotas de CBS...

Empresas optantes pelo Simples Nacional

Boa tarde Professor, quanto ao simples nacional que hoje cobra todos os impostos de forma unificada e com aliquotas reduzidas, após a reforma como fiacará as empresas que são optantes por esse regime?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 06/02/2024

Resposta

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Olá Isaque! As empresas optantes pelo Simples Nacional terão duas possibilidades: 1) Recolher o IB...

Dúvida sobre IS

Professor, boa tarde. Não entendi !
O IS vai incindir somente sobre produtos que prejudicam a saúde e ao meio ambiente.
Fiquei ckm duvida, pois, a questão traz algumas peculiaridades sobre IPI,ICMS,C

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 10/04/2024

Resposta

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Olá Henriette! O IS de fato incidirá sobre sobre produtos nocivos ã saúde e ao meio ambiente, visan...

Empregos na área fiscal

Com essa reforma tributária vai diminuir a mão de obra no setor fiscal ?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 19/04/2024

Resposta

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Olá, A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, reduzindo a burocrac...

Impostos por dentro

Se bem compreendi, o CBS E IBS será somado a base de calculo dos outros impostos ainda existentes ?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 23/04/2024

Resposta

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Olá! Não, não irá ter essa vinculação entre os tributos.

Acesso aos Slides Apresentados

Gostaria de saber se é possível termos acesso aos slides apresentados durante o curso, o material estava bem resumido e nos ajudaria muito.
Eu não encontrei os slides no material disponibilizado.

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 23/06/2024

Resposta

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Boa tarde Alan, no curso existe o material para ser baixado, você pode encontrar lá nesse materia...

IRPJ e CSLL

Professor, sobre o IRPJ e a CSLL, elas não entraram na reforma tributária.. Dessa forma, em relação as empresas do lucro presumido, continuará a presunção do lucro como base de cálculo?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 30/07/2024

Resposta

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Prezado Ricardo,

A resposta curta é: sim, até o momento, a ref...

CREDITO PRESUMIDO DE IPI

Após a extinção do IPI, como ficam os créditos presumidos ate então passíveis de recuperação das exportações? Com a extinção do ipi, em tese também não será mais possível fazer esse ressarcimento?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 31/07/2024

Resposta

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Prezado,

A reforma manterá muitos benefícios pois revogá-los fere o direito adq...

Contr Estadual

Queria saber mais sobre a contribuição estadual

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 08/08/2024

Resposta

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Prezados,

Qual contribuição? ou Imposto? O ICMS? ITCMD

MEI - Crédito CBS a partir de 2027

As empresas podem adquirir serviços que seja diretamente relacionado a receita de uma empresa MEI e tomar o crédito de PIS e COFINS com a alíquota 1,65 e 7,6 , como ficará com a implementação da CBS?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 27/08/2024

Resposta

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Boa noite.

Atualmente, as empresas no regime de Lucro Real podem tomar crédito d...

E os esped como fica ?

Os sped de pis confins e icms e ipi serao instinto ?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 29/08/2024

Resposta

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Olá, Natalia!

As obrigações acessórias ainda estão sendo discutidas no âmbito da...

Aliquota Destino e Guerra Fiscal

O IBS terá uma aliquota referência padrão, e que as UF/Mun poderão fixar suas aliq.acima ou menor que a padrão, dessa forma não haverá ainda Guerra Fiscal? Não ficou mto compreensivo esse ponto?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 03/09/2024

Resposta

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Bom dia Fabio.

Essa flexibilidade nas alíquotas é um ponto de preocupação porque pode, sim,...

REFORMA TRIBUTÁRIA X CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Gostaria de saber se de alguma forma o Código Tributário foi ou pode vir a ser alterado, atualizado em decorrência de novas normas ou legislações frente a Reforma Tributária.

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 17/09/2024

Resposta

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André, a tendência é que haja alterações nas obrigações acessórias, quanto aos códigos de classifica...

dúvidas sobre emendas

é verdade que já tiveram mais de 1300 emendas no texto da reforma ? Li isso no jornal digital the news

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 19/09/2024

Resposta

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Prezada

Sim, é verdade que já houve mais de 1300 emendas no texto da...

Crédito IBS e CBS - Uso Consumo do estabelecimento

Por exemplo então, um restaurante que compra mercadorias para a produção das refeições poderia se apropriar desse crédito? Uma vez que o que é comprado faz parte do ramo de atividade dessa empresa.

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 27/09/2024

Resposta

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Boa noite Ana.

O IBS, conforme proposto na reforma tributária, é um imposto sobr...

IS - IMPOSTO SELETIVO

EU CREIO QUE NO LONGO PRAZO, VAI HAVER MAIS PRODUÇÃO DE PRODUTOS CASEIROS COMO CERVEJA, CIGARROS. SE HOUVER UMA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA NESSES PRODUTOS. CRISE NA SAÚDE.

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 27/09/2024

Resposta

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Olá! Ainda é muito raso o tema! Vamos aguardar!

Dúvida - Embalagem dos produtos da cesta basica.

Boa noite! Tudo bem?
Fiquei com uma dúvida com relação a aplicação da aliquota zero para os produtos da cesta básica. Como ficaria a tributação das embalagens da cesta basica?

reforma tributaria reforma tributaria Perguntado em 07/10/2024

Resposta

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Oi Alicia, da forma como o texto final está sendo estabelecido, seguirá tendo a cobrança independ...

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