Perguntas e Respostas Regime-especial-de-tributacao

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construtora e incorporadora

tem alguma vantagem tributaria constitui um aempresa incorporadora e construtora. mesmo CNPJ co as duas atividades?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 28/03/2022

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olá, Firmino. Sim. A vantagem é possibilidade de constituir o patrimônio de afetação, cuja tributaçã...

Recolhimento do RET

Boa noite! as receitas recebidas com a venda das unidades após o termino da obra, podem ser tributadas pelo RET?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 11/07/2022

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A interpretação do artigo 11-A da Lei 13.970/19 veio a explicitar a determinação de que o RET será...

Programa minha casa minha vida - Casa verde amarela

Me recordo que há a possibilidade de tributar uma incorporação que tem suas unidades negociadas no PMCMV, respeitando alguns limites (preço de venda, etc.). Ainda assim é necessário separar P.A. ?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 14/09/2022

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Sim. Nos caso do MCMV/ Casa Verde Amarela , o valor das unidades habitacionais deve ser de até R$124...

Venda após finalização da Obra

Toda a obra será finalizado, e a venda será após o final da obra, neste caso posso aderir ao RET?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 14/09/2022

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Inicialmente,.empresa poderia optar pelo RET e tributar as receitas pelo regime durante a execução d...

Ret em incoportação de casas

É possível fazer adesão ao ret, para uma incorporação de unidade imobiliárias horizontal, casas residenciais que se enquadra no programas do governo Casa Verde e Amarela?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 13/10/2022

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Olá, Sim . Para adesão ao RET basta que se constitua o patrimônio de afetação da unidades imobiliár...

Receitas recebidas antes da criação do RET

Como proceder com as vendas antes do deferimento do RET

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 20/10/2022

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O contribuinte só poderá usufruir dos benefícios do RET a partir do mês da formalização do RET, ou s...

Acompanhamento de Obra

O acompanhamento e fiscalização da obra é feita por todos os adquirentes ou pode ser feita por uma comissão de representantes? Todos os clientes podem fiscalizar a obra (comparecer a obra)

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 03/03/2023

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A fiscalização deve ser feita pela Assembleia Geral de Adquirentes através de uma comissão de repres...

abrir uma spe e aderir ao ret

é possivel abrir uma spe para aderir ao ret?

se sim, cimo faço para abrir a spe ?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 17/03/2023

Resposta

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Prezada Luana, Não há nada que possa obstar que a sociedade SPE, tenha outro empreendimento. Como...

Distratos com Custas judiciais

No caso de distratos, posso deduzir o montante total do distrato, incluindo juros, custas, etc?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 11/04/2023

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Olá Marcos! Em geral, no RET, a empresa pode deduzir do cálculo da receita bruta os valores relativo...

Receita de aplicações financeiras

As receitas oriundas de aplicação financeira deverão ser tributadas pelo RET ou pelo regime normal da incorporação/SPE ?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 30/05/2023

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A tributação das receitas oriundas de aplicação financeira depende do contexto e das características...

CNPJ do Patrimonio de Afetação

Em um Patrimonio de Afetação no qual serão construida varias unidades (Casa 01, Casa 02 ...), será necessario abir um CNPJ de Afetação para cada unidade ou apenas um CNPJ de Afetação para todas?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 15/06/2023

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Olá Thiago! O CNPJ do patrimônio de afetação é válido para todas as unidades que serão vendidas dep...

Venda de casas individuais, não Construção de Edficios

A incorporação (matriz) faz uma construção de uma casa por vez, seja ela MCMV ou não, será sempre necessario a constituição de um CNPJ por obra? Assim que for finalizada, deve ser extinto o CNPJ?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 21/07/2023

Resposta

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Sim. Perfeito. A constituição do patrimônio de afetação deve ser por empreendimento e uma vez final...

Regras para minha casa minha vida

Para vendas de casas PMCMV, pode adedir ao RET? Qual aliquota será aplicada? Como ocorreu mudanças nos valores das casas como serão as vendas nesse programas? Existem faixas, qual regra para cada uma?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 22/07/2023

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Desde de que constituam patrimônio de afetação, no âmbito do MCMV, as construtoras podem tributar os...

regime de tributação

Após ser protocolado o processo perante a Receita Federal da opção do RET o cartório precisa da aprovação para fazer a afetação?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 04/09/2023

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Olá Geize! O registro da afetação é realizado diretamente no cartório, seguindo as normas e procedim...

Contabilidade Patrimonio de Afetação

Bom dia, a movimentação financeira referente aos recebimentos e pagamentos relacionados ao patrimônio afetado devem ser feitos e registrados através de caixa e conta bancária separada da matriz?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 24/11/2023

Resposta

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ola, Vinicius Sim...o correto e se faça a segregação dos patrimônios, inclusive, podendo adotar es...

Contabilidade

Certo, a matriz pode fazer transferência de valores para a conta do CNPJ do PA sem problemas? Em caso de empresa que é incorporadora e construtora.

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 24/11/2023

Resposta

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Sim. Nao ha problemas. o contrário, no entanto, exige justificação dessas transferências.

Fernanda Villar

Então o Patrimônio de Afetação é realizado no momento em que se está realizando o registro de incorporação? Ou seja, é um dos itens do registro?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 30/11/2023

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Segundo a Lei, considera-se constituído o patrimônio de afetação mediante averbação, a qualquer temp...

FERNANDA VILLAR

A opção pelo RET para Construtora é do mesmo jeito que a Incorporadora? Elas realizam o mesmo processo de registro, afetação e averbação? Qual a diferença entre os dois?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 01/12/2023

Resposta

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Prezada Fernanda, Diferentemente das Incorporadoras, a opção do RET pelas Construtoras não há a ne...

CNPJ RET 0002

Tenho um caso de cliente que o CNPJ é o mesmo da matriz e os casos que presenciei sempre gera um CNPJ com 0002 ...isso é possível?

ret patrimônio de afetação regime Regime Tributário regime especial de tributação Perguntado em 23/01/2024

Resposta

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Sim, é possível que uma filial ou unidade de uma empresa tenha um número de CNPJ diferente da matriz...

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