Súmula 323 Do Stf

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SÚMULA 323 DO STF

Boa noite, Kleber!
Durante o curso o senhor se referiu à súmula 323 como vinculante, mas de acordo com minhas pesquisas tal súmula não se encontra dentro da biblioteca de súmulas vinculantes.

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 27/01/2022

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Estimado Dr. Jameson, tudo bem? Vossa senhoria encontra-se imutável acerca do assunto trazido, isto...

MAPA dos Estados

Professor Kléber,
Poderia enviar ou nos indicar onde podemos encontrar o mapa atualizado dos Estados que cobrarão o DIFAL após os 90dd, por gentileza

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 02/02/2022

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Claro, com prazer. Segue link para baixar o conteúdo que precisa https://netfiscal.net/blog/mapa...

MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR

Professor, boa noite!

Tudo bem?

Como cada Estado tem a sua competência para legislar o ICMS, eu teria que entrar com um mandado de segurança em liminar para cada UF? Grande abraço!

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 03/02/2022

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Olá, Estimado Renan, estou ótimo e você? É um prazer interagir com você. Sua pergunta é muito per...

Pergunta vinda do APP

Boa noite, toda essa discussão, não envolve empresas no Simples, correto? Ainda está suspenso essa cobrança conforme decisão do Dias Toffoli?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 03/02/2022

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Olá, É um prazer interagir com você. Está correto na afirmação, acrescento mais esse elemento :...

Pergunta vinda do APP

Sobre a súmula 323, vale apenas para o DF?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 03/02/2022

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Olá. É um prazer interagir com você. Sobre a súmula 323, deixa-me adicionar apenas um reparo na minh...

Não Contribuinte

Oi professor, sou não contribuinte do imposto. Gostaria de entender qual o impacto dessa mudança no caso de aquisições de outros estados. Seremos obrigados a recolher esse Difal?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 05/02/2022

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Claro, com prazer. Segue esse link para baixar o conteúdo que precisa : https://netfiscal.net/blog...

Pergunta vinda do APP

professor bom dia, qual a tratativa a ser adotada nas operações em que um optante pelo simples realizar operação com não contribuinte localizado em outra uf relativa ao difal?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 08/02/2022

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Olá, É um prazer interagir com você. Sobre remetente optante do simples nacional desde 2016 não se...

Dúvida recolhimento de difal anterior a LC

Professor, boa noite!

Não entendo ainda muito bem sobre o meio jurídico quando se trata de tributação, mas há possibilidades da recuperação dos valores de difal cobrados anteriormente a LC de 2022?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 12/02/2022

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Olá. É um prazer interagir com você. Infelizmente não é possível recuperar valores pagos de Difa...

DIFAL - MERCADORIA DEVOLVIDA

Professor, Como fazer para reHaver um DIFAL ja pago para uma operação de mercadoria devolvida / recusada? a Kei de RICMS no art. 63 não especifica as operações de DIFAL

Obrigado

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 30/05/2022

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Bom dia Arthur, tudo bem! Segundo o §2º do artigo 2º da Portaria CAT-83/1991 expressamente prevê que...

DIFAL para MEI segue minha dúvida:

Se o MEI só pode faturar R$ 81.000,00, como pode-se considerar correta a afirmação de que também pagará o DIFAL se, quem auferir Receita menor que 360.000,00 está dispensado?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 04/07/2022

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Olá Antônio, DIFAL para não contribuinte para o Simples Nacional, consequentemente para o MEI pode s...

Difal para Incorporadora

Prof. uma empresa com IE, incorporadora.

Neste caso da compra de mercadorias para consumo o recolhimento deve ser pelo remetente ou destinatário ?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 14/09/2022

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Olá Márcia, sendo na condição de não contribuinte ou isento, cabe ao destinatário o recolhimento do...

DIferencial de Aliquota para consumidor final

p/ consumidor final, de PR para SP cobra o diferencial por GNRE ST porém no caso de Mato grosso do sul onde não tem protocolo, devo cobrar o difal mesmo assim ? ou não por não ter convênio entre eles?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 23/11/2022

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Olá Paulo, caso não haja protocolo, o comprador é quem terá a obrigação de recolher o ICMS-ST na ent...

MS restituição de valores icms pagos a maior

Professor, aqueles que recolheram o icms difal a nao contribuinte em 2022, cabe o pedido de restituição/ressarcimento via liminar em MS?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 18/02/2023

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Prezafa Laura, Caberá caso entre com ação judicial invocando os princípios da anterioridade e da...

Difal para nao contribuinte PJ

Boa tarde, o difal para não contruinte PJ, o fornecedor segue com o recolhimento para o estado de destino e informa em observações o valor recolhido?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 08/01/2025

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Prezada,

O valor recolhido deverá ser somado no total da nota. Não e...

RESTITUIÇÃO DIFAL NÃO CONTRIBUINTE MG 2022

É possível solicitar restituição dos valores recolhidos de Difal para o ano de 2022? Qual o procedimento e base legal deve ser mencionados na ação judicial?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 23/03/2025

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Prezada Jéssica, boa tarde!

Sim, é possível solicitar a restituição dos valores de DIFAL (...

EMISSAO DA NF PARA NÃO CONTRIBUINTE

Não entendi muito bem onde essa informação do DIFAL se encontra na nota. Existe um campo proprio para mencionar o valor do DIFAL e o FCP? Deve conter algo na info complementar?

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 23/03/2025

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Prezada Jéssica, boa tarde!

Sim, na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), há campos pró...

SIMPLES NACIONAL - DIFAL N]AO CONTRIBUINTE

Como está o entendimento sobre o assunto agora em 2025 sobre o assunto? Continua dispensado do recolhimento do DIFAL não contribuinte se a empresa estiver dentro do limite de faturamento? Base legal

difal não contribuinte recolhimento recolher diferencial de alíquota do ICMS Perguntado em 23/03/2025

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Prezada Jéssica, boa tarde!

Atualmente, em 2025, as empresas optantes pelo Simples Naciona...

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