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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

I.     A CEFIS é um provedor de serviço hospedado sob o domínio cefis.com.br, de propriedade da CEFIS – CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS EIRELE - ME, com sede na cidade de Goiânia, estado de Goiás, à Rua C-52, nº 1.079, Setor Sol Nascente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.799.537/0001-70, e disponibilizado através da URL www.cefis.com.br.

II.    A CEFIS oferece cursos de formação e treinamento em desenvolvimento pessoal e gerencial, devidamente cadastrados no site. Os cursos e programas de formação ofertados no site destinam-se a todos que desejam realizar um curso profissional, se qualificar para o mercado de trabalho, atualizar-se sua equipe e aumentar seu nível de escolaridade/conhecimento, sem a necessidade de ter um nível de escolaridade específico.

III. Os cursos são ministrados pelos Instrutores, que podem ser professores universitários ou profissionais atuantes no mercado.

DEFINIÇÕES

I. Aluno: refere-se ao usuário do site, contratante, cadastrado como consumidor dos conteúdos disponibilizados através do site.

II. Curso: refere-se à obra, material de apoio e conteúdo digital de propriedade da CEFIS para divulgação, negociação e acesso de terceiro de forma onerosa ou gratuita.

III. Instrutor: refere-se à pessoa física cadastrada no site e que ministra o conteúdo do(s) curso(s).

IV. Serviços: refere-se aos serviços prestados pela CEFIS referentes ao treinamento em desenvolvimento pessoal e gerencial, por meio dos cursos disponibilizados no site, juntamente com material de apoio e certificado.

V. Códigos de Acessos: meio de acesso do usuário ao site da CEFIS, constituídos por login e senha.

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA USO E CADASTRO NO SITE DA CEFIS

1.1. São partes nestes Termos e Condições de Uso:

1.1.2. A contratada CEFIS – CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS EIRELE - ME, doravante chamada CEFIS;

1.1.3. O(a) contratante, Aluno, devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelo seus códigos de acesso (login e senha).

1.2. Estes Termos e Condições de Uso dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da CEFIS deverá aceitar os Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.3. Estes Termos poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou por mudanças na CEFIS. O Aluno desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos. A CEFIS poderá, por mera liberalidade, informa-lo sobre alterações significativas nos Termos e Condições de Uso, através de avisos na página principal do site ou por e-mail.

1.4. As alterações entrarão em vigor no dia seguinte após a publicação no site. No prazo de 03 (três) dias contados a partir da publicação das modificações, o Aluno deverá manifestar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Caso a não concordância com a alteração de termos torne-se irreconciliável, o presente vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.

1.5. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Aluno aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. 

1.6. As alterações apenas serão válidas para as negociações e anúncios novos, isto é, os vindouros.

2. OBJETO, ACEITE, CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

2.1. A CEFIS disponibiliza o serviço de cursos via internet, a fim de fornecer ao Aluno capacitação e treinamento em desenvolvimento pessoal e gerencial.

2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados) para acesso ao portal do aluno.

2.3. O Aluno, se pessoa física, declara ser plenamente capaz para cadastrar-se no site e contratar os serviços.

2.4. Na impossibilidade do contratante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

2.5. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, que declara o disposto nos itens 2.3 e 2.4.

3. CADASTRO E DESCADASTRO

3.1.  Para adquirir os cursos da CEFIS, que incluem material de apoio e certificado, a compra deverá se feita através do site, é necessária a realização de um cadastro prévio do contratante, informando seus dados pessoais.

      3.1.1.   O contratante é responsável por manter estes dados atualizados.

          3.1.2.  Caso a CEFIS tome conhecimento, por meios próprios ou denúncias, da inexatidão dos dados fornecidos no cadastro, o contratante poderá ter seu cadastro suspenso ou excluído.

3.2. O contratante ao se cadastrar informará e-mail e senha que deverão ser utilizados para acessar sua página de cadastro e efetivar qualquer atividade no site. Esta senha é pessoal e de exclusiva responsabilidade do contratante, que se compromete a informar imediatamente a CEFIS caso verifique utilização ou conhecimento destas informações por terceiros.

3.3. Fica completamente proibida a cessão, venda e/ou aluguel de cadastro do contratante.

3.4. A CEFIS não se responsabiliza nem garante a veracidade dos dados cadastrais informados pelo contratante.

3.5. O Aluno que não desejar receber mais e-mails promocionais deverá enviar um e-mail para comercial@cefis.com.br solicitando o não recebimento dessas mensagens ou poderá simplesmente se descadastrar através de um dos e-mails da CEFIS que conterá sempre a opção de descadastramento.

4.   POLÍTICA DE USO

4.1. QUANTO À COMPRA E PAGAMENTO DO(S) CURSO(S)

4.2. O contratante está ciente e concorda quanto à cobrança do valor para a disponibilização e acesso de cada curso. Este valor varia conforme o caso e estarão estipulados e especificados em cada anúncio.

4.3. O contratante se compromete a efetuar os pagamentos, quando o curso for oferecido de forma onerosa, respeitando as devidas instruções no site, bem como nestes Termos.

4.5. Os pagamentos serão efetuados por meio de boleto bancário à vista ou cartão de débito ou crédito.

4.5.1 Em se tratando de pagamento na forma de boleto bancário, este se submete às regras do Sistema Financeiro Nacional, portanto, só será liberado acesso ao curso comprado no dia seguinte após o pagamento e confirmação do Instituição Financeira.

4.5.2 Em caso de pagamento através de boleto bancário, para ter acesso imediato ao curso o Aluno deverá enviar o comprovante de pagamento do boleto para o e-mail comercial@cefis.com.br.

5. QUANTO AO CANCELAMENTO DA COMPRA DO CURSO

5.1. O Aluno poderá solicitar o cancelamento de um curso contratado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do seu pagamento, desde que não tenha acessado mais que 50% (cinquenta por cento) do conteúdo do curso. Nesta hipótese, e estando dentro dessas condições, o aluno será restituído do valor pago pelo curso.

6. PLANO ASSINANTE

6.1. O Plano Assinante CEFIS lhe dará acesso a todos os cursos da CEFIS durante o período contratado.

6.2. A contratação do Plano Assinante poderá ser feita através de: 1) Um único pagamento anual, e nesse caso a assinatura terá duração de 1 (um) ano; 2) Pagamentos recorrentes, onde o valor é debitado automaticamente do cartão do assinante a cada mês, e nesse caso a assinatura terá a duração até a solicitação de cancelamento por parte do usuário.

6.3. O Aluno está ciente e concorda que em caso de assinatura do Plano Assinante, o não pagamento das parcelas implicará no cancelamento da assinatura não tendo direito à restituição dos valores já pagos.

6.4. Em caso de atraso no pagamento da parcela o assinante ainda poderá acessar, durante 10 dias, seu portal do assinante tendo acesso a todos os cursos da CEFIS, será ele comunicado do atraso em seu portal do assinante e advertido que o não pagamento implicará em cancelamento de sua assinatura.

6.5. O Aluno poderá solicitar o cancelamento do Plano Assinante no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data do pagamento da primeira parcela, desde que não tenha acessado mais que 50% (cinquenta por cento) do conteúdo de dois curso. Nesta hipótese, e estando dentro dessas condições, o aluno será restituído do valor pago pelo Plano Assinante.

6.6. O Assinante tem direito, ao longo de sua assinatura a formulação de três perguntas ao professor por curso que deverão ser relacionados ao conteúdo ministrado no curso.

6.7. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo assinante, nos termos aqui definidos, através da página de pagamentos do usuário, na parte inferior direita.

7. EMISSÃO DE CERTIFICADO

7.1. Ao final do Curso, a CEFIS emitirá ao Aluno um certificado eletrônico (“Certificado”) de participação e conclusão do Curso.

7.2. A emissão do Certificado está condicionada à conclusão de pelo menos 80% (oitenta por cento) do conteúdo total do curso e à aprovação nas atividades e avaliações (em caso de cursos com avaliação final) que comprove, ao menos, o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) na avaliação final do curso.

7.3. Caso não seja possível alcançar a aprovação na avaliação, os Alunos poderão realizar gratuitamente uma segunda avaliação. Caso o Aluno seja reprovado nessa segunda avaliação ou não a realize, o Aluno será reprovado e não receberá o Certificado correspondente ao curso.

8. QUANTOS ÀS PERGUNTAS E SOLUÇÃO DE DÚVIDAS

8.1. Os alunos terão direito, após a transmissão do curso ao vivo ou aquisição do curso gravado, ambos pagos, e somente para os cursos pagos, a realização de três perguntas no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da transmissão ao vivo ou da aquisição do curso, se gravado. O Instrutor terá o prazo de cinco dias corridos para responder, contados a partir do dia seguinte em que for formulada a pergunta pelo Aluno.

9.   DO CANCELAMENTO DE CURSOS

9.1. A CEFIS se reserva o direito de cancelar o curso, material de apoio e/ou qualquer conteúdo submetido e publicado no site sem aviso prévio. A CEFIS poderá, a seu exclusivo critério, cancelar, de qualquer forma que seja cursos a serem realizados. A CEFIS também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais cursos, conteúdos e/ou materiais de apoio serão exibidos.

9.2. Em caso de cancelamento ou remoção de curso do site da CEFIS, o Aluno terá direito ao reembolso pelo que foi pago no curso que não foi ministrado ou removido do site.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1.       Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, tais como curso e material de apoio, são de titularidade da CEFIS, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

10.2.       Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Aluno no site os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela CEFIS. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da CEFIS.

10.3.      Ainda neste sentido, o Aluno está ciente e desde já concorda que a CEFIS é detentora dos direitos intelectuais e/ou proprietários inerentes aos cursos, materiais de apoio e conteúdos oferecidos. Sendo assim, o Aluno se compromete a não distribuir, alterar e/ou reproduzir para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização da CEFIS.

11. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

11.1. Adquirido o curso o Aluno terá acesso a ele por tempo ilimitado, o curso ficará disponibilizado na biblioteca de cursos do Aluno, e para acesso aos mesmos será requisitado login e senha do Aluno ao acessar o site da CEFIS.

11.2. O Aluno reconhece que a CEFIS poderá não manter ou armazenar por motivos eventuais qualquer curso, conteúdo e/ou material de apoio no site, podendo, a qualquer momento, interromper o acesso ao curso do Aluno, sem aviso prévio. Neste caso reembolsará o valor pago pelo curso ao Aluno.

12. REQUISITOS BÁSICOS PARA ADQUIRIR E ASSISTIR OS CURSOS DA CEFIS

12.1 O Usuário declara estar ciente que para acompanhar uma transmissão ao vivo ou gravada pela CEFIS seu computador deve estar equipado com os seguintes recursos:

  1. Google Chrome 4.0 ou superior, Mozilla Firefox 2.0 ou superior, Safari 3.0, Internet Explorer 9 ou superior;

  2. Plugin do Adobe Flash Player 10.0.32 ou superior, caso você não tenha o plugin instalado acesse: https://get.adobe.com/br/flashplayer/

  3. Microsoft Windows XP SP2, Microsoft Windows Vista, Macintosh OS X v10.6 ou superior;

  4. No mínimo 1 GB de RAM, sendo 2 GB o recomendado;

  5. O JavaScript e os Cookies devem estar habilitados;

  6. Resolução de tela Super VGA (1024x768) ou superior;

  7. Placa de som de 16-bit;

  8. Caixa de Som ou fone de ouvido;

  9. Conexão com taxa de download de no mínimo 700 kbps;

  10. Recomendado: conexões à internet superiores a 2 mbps;

  11. Firewall ou Proxy devem aceitar conexões nas portas: 80, 443, 465 e 1935 e devem liberar o protocolo RTMP, RTMPE.

* Recomendamos que seja realizado um teste de recursos e de compatibilidade, acessando o teste de recursos da CEFIS. Caso o teste retorne algum erro será necessário a revisão destas configurações.


Precisa de mais informações? Entre em contato: suporte@cefis.com.br

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