Boa noite,professor. Essa demora do Poder Judicial em analisar os processos não prejudicaria o Ente Público,ou seja,ele não seria atingido pela prescrição?
lei de execução fiscalexecução fiscal
Perguntado em 06/04/2024
Boa tarde. Se um empresário prática,o princípio da Entidade,ou seja, não há confusão jurídica entre o património da empresa e do sócio. Mesmo assim, o juiz poderá Desconsiderar a Pessoa Juridica?
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Perguntado em 06/04/2024
Boa tarde. Se um contador ao registrar os fatos contábeis o faz ferindo alguns princípios legais e técnicos. Em uma possível execução,ele poderá ser um responsável tributário?
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Perguntado em 06/04/2024
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