Perguntas e Respostas Legislacao

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FERIAS fracionadas

As ferias poderá ser pagar parcialmente caso as ferias seja fracionada.

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 25/06/2018

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A lei não alterou a forma de pagamento, ou seja, deverá ser paga com 02 (dois) dias antecedente ao i...

MULTA DAS FÉRIAS

Hoje em dia existe a opção saque aniversário, quem aderiu ela e não mudou até a empresa desligar o funcionário tem direito a receber todo saldo restante com o juros ???

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 25/03/2021

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Ajuda de Custo

Professor, ajuda de custo, vai integra a B.C do FGTS?

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 27/03/2021

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DECLARAÇÃO

Professor, mesmo o trabalhador que tenha tido IRPF retido na fonte, e não está obrigado fazer a declaração, o mesmo pode tá efetuando a declaração, para que se possa restituir o valor ?

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 27/03/2021

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DESPESAS DO IRPF

Professor, sobre o desconto do plano de saúde, a empresa é quem paga, porém o mesmo vem descontando do meu contra-ch, nesse caso, posso utilizar essa despesa, para deduzir do meu IR, na declaração ?

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 27/03/2021

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Cálculo do DSR

O cálculo do DSR não bate com o demonstrado no exemplo.
Poderia esclarecer por favor?

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 20/04/2021

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Homologação no sindicato por convenção coletiva

Se estipulada em convenção coletiva a obrigatoriedade da Homologação no sindicato, a empresa não tem a opção de fazer a homologação na própria empresa e é obrigada a homologar mesmo no sindicato?

Legislação trabalhista homologação Perguntado em 10/05/2021

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Hierarquia das normas contábeis

Professor, em alguns casos há divergência entre as NBCs e o CPC, qual dos dois tem prevalência nessa situação?

legislação contabil lei 12 Perguntado em 17/10/2018

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Neste caso é muito complicado temos que tomar uma decisão, neste caso optamos pela melhor opção tent...

Diferença RAIS e CAGED

Qual a diferença entre as duas obrigações acessórias citadas acima?

calculos trabalhistas encargos Legislação previdencia Perguntado em 22/03/2021

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Diferença RAIS e CAGED

Qual a diferença entre as duas obrigações acessórias citadas acima?

calculos trabalhistas encargos Legislação previdencia Perguntado em 22/03/2021

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DRS sobre comissão

Boa noite, Professor

Mesmo que um trabalhador não trabalhe aos finais de semana, ele deve receber o DRS sobre as comissões ? No caso, uma empresa de telemarketing, se enquadra nesse caso ?

calculos trabalhistas encargos Legislação previdencia Perguntado em 02/04/2021

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ENVIO caged

Professor! Mesmo com o ESOCIAL, ainda envia caged?

calculos trabalhistas encargos Legislação previdencia Perguntado em 19/08/2021

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sobre o art.946

Não ficou clara a explicação, já que essa parte parece ter sido editada e ficou confuso. Poderia explicar melhor?

Legislação Tributária 2019 Legislação Tributária cristiane Perguntado em 21/05/2019

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Olá Christiane, tudo bom? Não entendi sua pergunta. Espero poder ajudar e peço desculpas pela demora...

As datas das normais/regras

Gostaria de saber se as informações estão atualizadas a partir de agora 26/03/2021

legislação etica contabilidade Perguntado em 26/03/2021

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Boa tarde, Roosevelt, o curso está atualizado com as normas vigentes.

Material para Estudo

Não tem o material em PDF?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 18/06/2020

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Sim. Informe seu email que irei disponibilizar.

Material em pdf

Boa noite, poderia me enviar o material em pdf no e-mail: simone07_sp@hotmail.com.
No aguardo. obrigada

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 19/06/2020

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Enviado

Material de Estudo

Poderiam me encaminhar o material no meu e-mail g7caml@gmail.com ? Obrigado.

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 21/06/2020

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Enviado

MATERIAL PDF

Boa tarde! Poderiam encaminhar o material para meu email? dmbpontes@gmail.com

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 23/06/2020

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Boa Tarde Sim.

Material em PDF

Boa noite,
Por favor poderia enviar o material no meu e-mail: ieda.bulhoes@hotmail.com

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 23/06/2020

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Boa noite! Enviado!

Material em PDF

Boa tarde, poderia me enviar o material? E-mail ariadne.ro@uol.com.br

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 24/06/2020

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Boa tarde! Ok.

Material do curso

Boa noite, por favor envia o material no meu email: jane.luanda@hotmail.com

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 25/06/2020

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Boa tarde! Ok.

Material do Curso

Boa noite! Poderia enviar o material do curso em meu e-mail? willian03_@hotmail.com Obrigado desde já! Abraços.

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 27/06/2020

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Boa Tarde! Sim.

Material da Aula

Boa noite!
Poderia encaminhar o material da aula em pdf para o e-mail folha@grupoguaritas.com.br , por favor?

Agradeço desde já.

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 28/06/2020

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Boa Tarde! OK

Material da Aula

Boa noite!
Poderia encaminhar o material da aula em pdf para o e-mail folha@grupoguaritas.com.br , por favor?

Agradeço desde já.

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 28/06/2020

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Boa Tarde! OK

Material deste curso

Professor, por gentileza manda-me o material para hortolan1970@hotmail.com. Parabéns a aula foi excelente

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 28/06/2020

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Boa Tarde! Obrigado. Enviarei sim.

Material Legislação Trabalhista

Muito obrigado professor, recebi o material.

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 29/06/2020

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Por nada

Primeira férias do colaborador

Boa noite, professor Jefferson
Ainda é permitido na primeira férias de um colaborador, o mesmo trabalhar 1 ano e 11 meses? Ou somente é permitido 12 meses trabalhados? Desde já obrigada.

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 03/07/2020

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Boa noite! Sim. Vc deve ter atenção ao retorno dessas ferias. O trabalhador deve retornar antes de c...

Contrato intermitente

bom dia, gostaria de saber se os benefícios do trabalhador, é proporcional ao numero de horas, que o mesmo trabalhou mesmo?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 31/07/2020

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Olá Mauricio, boa tarde! Depende muito. Principalmente no que diz respeito da transporte e alimentaç...

Professor, em casos onde o funcionário pegou um 1º atestado >15 dias, e em seguida pegou outro <15, mas com quebra de dias entre os atestados, conta-se novamente os 15 dias a serem pagos pela empresa?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 01/08/2020

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Boa Tarde Thyago! Quando o empregado se afastar por um período superior a quinze dias dentro do praz...

Contrato de Trabalho Intermitente.

Fiquei com uma dúvida na sistemática do calculo das verbas a serem recebidas. Por exemplo, o funcionário trabalha durante 3 dias, como seria o reflexo de 13 salario, férias?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 10/08/2020

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Olá Marcos, bom dia! As horas computadas a titulo de adicional noturno terá reflexos para o cálculo...

Pergunta vinda do APP

o salário incide nos impostos, ele não deve ser contabilizado juntamente com a remuneração quando se trata de recebimento de salário família?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 17/08/2020

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O salário base faz parte da remuneração do trabalhador e tem incidencia de INSS, FGTS e IRRF. O Salá...

RESCISÃO CONSENSUAL

Boa tarde,

O funcionário pode ter iniciativa na rescisão consensual ou somente o funcionário?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 18/08/2020

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Boa Tarde! O funcionário e o empregador devem promover o acordo. A Iniciativa pode ser de ambos.

CONTRIBUIÇÕES DO SINDICATO

O funcionário não é mais obrigado a ter o desconto da contribuição sindical, e referente as contribuições assistenciais e confederativas?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 18/08/2020

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Boa tarde! A Legislação não permite nenhum tipo de contribuição ao sindicato, sem a autorização por...

Relativo ao material do curso

Boa noite, o material em pdf é diferente do postado no curso? Podes enviar para indaya@gmail.com? Abraços

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 24/08/2020

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Boa Tarde! Enviado!

Jornada de Trabalho

Fiquei com a seguinte duvida, a convenção estipula determinada carga horária. Mesmo assim posso estabelecer um outro horário prporcional conforme a necessicidade, utilizando a jornada parcail?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 28/08/2020

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Boa Tarde! Sim. Não pode ultrapassar as 8 horas diarias

Horas trabalhadas

Boa noite. minha duvida e se a pessoa pode trabalhar 10 horas por dia? Mais não ultrapassar 44 horas semanas.Pode isso?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 18/10/2020

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Boa Tarde Rafaela! A pessoa trabalhando 8 horas por dia com o acrescimo de 2 horas, sendo essas 2 cl...

Pedido de demissão comprovação de novo vínculo

Bom dia! Colaborador pediu demissão e apresentou carta de novo emprego, ou sej,a não cumprirá o aviso. A empresa é obrigada a aceitar e não descontar o aviso prévio?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 21/10/2020

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Olá Marcela, bom dia! A empresa não esta obrigado. O Trabalhador deve comunicar a nova empresa que f...

Faltas abonadas

Bom dia! Em caso de falecimento (ascendente / descendente), devemos estender para o cônjuge? Ex: o avô do meu marido faleceu, tenho direito a licença nojo, por ter adquirido parentesco por afinidade?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 21/10/2020

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Bom dia! Entendo que sim. Mesmo assim sugiro vc identificar essa relação de grau de parentesco mais...

CLT Atualizada

Pode por favor me enviar a CLT Atualizada: goreth.carvalho@hotmail.com Grata!!

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 21/11/2020

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Olá Maria Goreth, bom dia! Não possuo a CLT atualizada. Vc pode adiquirir em livrarias Existe versõe...

recisao com risco de o funconario esta doente

no casa de um funcionario que so trabalho na empresa 10 dias, e pediu demissao quais sao o direitos dele.obs este empregado ficou doente dentro deste periodo de 10 dias? como processer mesta recisao?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 12/02/2021

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Vandielma, boa tarde! Existe alguns indicadores que vc deve considerar? Este trabalhador é mensalist...

CCT não Registrada no MTE só registrada Cartorio

Prof. já observei sindicato disponibilizar a CCT sem o devido registro no MTE(mediador). Somente consta um carimbo de distribuição em Cartório, Nesse caso, é válida a Convenção? qual sua recomendação?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 17/09/2021

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Olá Karina, bom dia! Entendo que uma convenção coletiva de trabalho só é válida mediante numero de p...

SALARIO BASE

Boa noite, professor sou nova nessa area de DP e tenho dificuldade na parte da questão do salario base. ele é todos os proventos do trabalhador ou somente o salario que vai no contrato?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 24/09/2021

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Boa noite Deise! Salário Base é aquele valor de salário estipulado em contrato de trabalho. O Salári...

DESCONTO DO DSR

Boa noite, Professor se eu descontar as horas do trabalhador , eu devo descontar o DSR tambem, proporcional as as horas não trabalhadas e nas faltas?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 24/09/2021

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Boa noite Deise! Sim. Deve ser feito o desconto do DSR sobre as horas de atraso.

Contrato intermitente Férias e 13 Salário

Bom dia Professor!
Você deu um exemplo de 3 dias trabalhados, para o trabalhador receber férias e 13 salário proporcional, mas neste caso ele não deveria trabalhar pelo menos 15 dias para ter direito?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 03/11/2021

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Bom dia Julio! Para o cálculo das férias e do 13o salários nos contratos de trabalho intermitente, n...

Adicional noturno

Por exemplo o profissional trabalha das 18:30 as 23:30 ele tem o direito de receber adicional noturno das 22:00 horas até as 23:30 horas?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 09/02/2022

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Olá, boa noite! Sim. Terá direito ao adicional noturno das 22h às 23:30

adicional noturno

o adicional noturno pode ser pago com base no salario e não acrescentar a insalubridade?

legislação trabalhista 2020 Perguntado em 27/03/2022

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Ola Joseilson, bom dia! Recomendo você identificar se há composição da base de cálculo ou não de aco...

Afastamento de funcionario por COVID

Por favor, No caso de funcionarios que se afastam por mais de 15 dias devido ao Covid? Como a empresa deve proceder? tenho um caso que func. pegou covid e ficou 20 dias afastado. Ele pode voltar?

covid corona legislação trabalhista 2021 Perguntado em 18/06/2021