Perguntas e Respostas 2022

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Alíquota Efetiva 1ª Faixa

Se a Receita Bruta se enquandra na 1ª Faixa, a alíquota efetiva já são os 4%?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 18/02/2022

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Bom dia, Eduardo, Para isso, você deve aplicar os valores e percentuais identificados até agora na s...

Desenquadramento estadual ou municipal

Boa tarde professora Magna. PF sócia de mais de uma empresa, ultrapassar o sublimite estadual em alguma delas, o desenquadramento estadual e municipal (caso outro PJ seja serviço)se aplicaria a todas?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 19/02/2022

Resposta

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Boa tarde, Kelly o desenquadramento vai acontecer na seguinta situações; faturamento acima do permit...

Mei Desenquadramento Retroativo

Tenho que fazer a PGDAS retroativo? E a Defis, como faço com os campos de estoque, entradas e saídas sendo que nao tinha controle? Tenho que fazer balanço de abertura para a data retroativa?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 17/03/2022

Resposta

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Olá! Se a opção ao simples é de empresa que já estava em funcionamento, para fins de cálculo o PGDAS...

Anexo IV ou III ?

Uma empresa que presta serviço de Instalação elétrica CNAE 4321-5/00, onde essa atividade está citada no anexo III, porém quando pesquisado pelo CNAE está no anexo IV, como devo tributar?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 23/03/2022

Resposta

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Bom dia, Silvanio, deverá realizar a apuração no anexo IV.

Tipo de empresa

Uma empresa que era mei e por desenquadramento passou a ser simples nacional; agora terá que fazer contrato social e registrar na junta comercial da para adquirir um certificado digital; se optar em fazer um contrato do tipo unipessoal, e por ventura no exercício seguinte a empresa ter condições de voltar a ser mei, o tipo de contrato escolhido pode impedir dela retornar a ser mei?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 31/03/2022

Resposta

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Bom dia, Regina, Se você se encontra nessa situação e percebeu que talvez precisa transformar Microe...

ALIQUOTA EFETIVA

mas se é o primeiro mês de funcionamento da empresa, como acho a aliquota efetiva? 1º mes x 12? (ex: fatuou 20 mil no primeiro mês)

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 31/03/2022

Resposta

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Bom dia, Mariana, No caso de empresas iniciantes, que contam com menos de 13 meses de funcionamento,...

Vendas no Cartão

Empresa compra Mercadorias, não emite Nota Fiscal eletrônica, porém faz vendas no Cartão. Poderá ser pego na Malha mesmo declarando receita na PGDAS-D ?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 15/04/2022

Resposta

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Boa tarde, David, A emissão de notas fiscais é uma garantia de que você age dentro da lei e uma prot...

ICMS POR FORA

Boa noite, gostaria do passo a passo de como calcular o ICMS por fora, quando o contribuinte ultrapassa o sublimite estadual.

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 28/04/2022

Resposta

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Ola Reynaldo. Nesse caso o ICMS é recolhido como em um regime normal, calculando o ICMS por dentro d...

Pergunta vinda do APP

Boa noite. No caso de uma empresa do Simpes Nacional estar com o CNPJ ativo há mais de um ano, porém sem movimento. Para fazer o cálculo da alíquota efetiva, devemos considerar que ela está em início de atividades e também devemos estimar a Receita bruta de 12 meses?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 29/04/2022

Resposta

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Bom dia, Prezado, No caso de empresa optante desde o início de suas atividades, ela utilizará a RBT1...

Pergunta vinda do APP

Sobre a segregação de receitas.
Uma empresa com cnae (1091102 - fabricação própria de produtos de confeitaria) enquadrada no anexo I, pode se utilizar dessa dedução do % do ICMS para fins de alíquota efetiva nos casos de compra de mercadorias com ICMS ST destacado na nota de compra?

Fiquei com essa dúvida porque no exemplo em questão fala de compra pors revenda, mas não sei se aplica para este caso de comprar os insumos separadamente para vender um produto novo.
Obrigado!

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 29/04/2022

Resposta

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Bom Dia Ted Kennedy. Quando a venda desses produtos de padaria e confeitaria, resultar em uma venda...

Pergunta vinda do APP

No 5°exemplo, quando fala que deverá ser destacado nas notas emitidas do mês seguinte o % de 3,99 de ISS.

Poderia dar mais detalhes, destacar é apenas colocar uma informação na nota, mas não é retido?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 29/04/2022

Resposta

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Boa tarde, Ted! Respondendo a sua dúvida isso mesmo, por ser empresa do simples nacional não é ret...

Pergunta vinda do APP

minha empresa paga comissões a representantes comerciais, não deveríamos recolher imposto de renda do sujeito ?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 06/05/2022

Resposta

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Felype, bom dia! Seus representantes são pessoas jurídicas ou funcionários via CLT? Aguardo seu ret...

Pergunta vinda do APP

professora, o presidente de uma associação sem fins lucrativos (uma rádio comunitária) pode ter uma sociedade unipessoal tributada pelo simples nacional? obrigado

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 10/05/2022

Resposta

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Bom dia Leonardo. Pode sim. A sociedade limitada unipessoal pode optar pelo Simples Nacional desde q...

DÚVIDA - FATOR R

Professara, no cálculo do fator R - IRPF E INSS SOBRE PRÓ-LABORE É CONSIDERADO PARA EFEITO DO CÁLCULO?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 16/06/2022

Resposta

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Olá Weslei tudo bem! É considerado SIM. O aumento do pró-labore também gera aumento correspondente...

DÚVIDA SOBRE O FATO R

Os valores de férias gozadas dentro do contrato de trabalho, adicional de insalubridade e gratificações percebidas habitualmente em razão do exercício da função podem ser considerados para o fator r?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 16/06/2022

Resposta

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Olá Gabriela, tudo bem! O único que não se enquadra no cálculo do Fator R, são as gratificações. Ve...

APURACAO DAS MENSAL

Na apuração do DAS mensal 1º passo é encontrar a RBT12 e de acordo com os anexos verificar em qual faixa se enquadra. Quando a empresa presta serviços no anexo III e IV, como faço, tenho que segregar?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 20/06/2022

Resposta

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Olá Reyla, para calcular o RBT 12, você considera todas as receitas, e na hora de declarar a receita...

parcelamento de multas por descumprimento de obrigações acessórias

É possível o parcelamento de débitos de multas por descumprimento de obrigações acessórias? O pagamento mínimo de 10% que a IN 1981/2020 menciona se aplica a esse caso? (em caso de 1° parcelamento)

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 02/07/2022

Resposta

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Prezada Mayara, Sim, é possível o parcelamento de débitos de multas, entretanto se a mesma possuir...

Certificado Digital

P/ um Contador ter acesso aos débitos de um CNPJ é necessário q ele tenha o Certificado Digital?Se o empresário não tiver Cert. Dig., o Contador consegue acessar o E-CAC com o seu próprio Certificado?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 02/07/2022

Resposta

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Prezada Mayara, Para cadastrar um procurador, o contribuinte pode utilizar: a opção "Procuração El...

Obrigações acessórias

Vi o curso mas fiquei com uma dúvida, quais seriam as obrigações acessórias? Meu caso em específico são Empresário Individuais que não possuem funcionários

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 31/07/2022

Resposta

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Bom Jean, tudo bem! Para responder a sua questão, precisamos saber em qual Regime Tributário o Empre...

Obrigações acessórias

Seria um empresário individual, simples nacional, ME e sem funcionários

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 04/08/2022

Resposta

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Bom dia Jean, tudo bem! Segue logo abaixo as Obrigações Acessórias de um Empresário Individual no Re...

Resolução CGSN nº 140/2018

Olá Professora, boa tarde!
Queria saber se posso utilizar a Resolução CGSN nº 140/2018, como legislação base para consulta no dia a dia, caso negativo, qual seria a outra legislação para acompanhar?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 23/09/2022

Resposta

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Olá Otávio, você deve utilizar a Resolução CGSN 140/2018 como base, quando o assunto for Simples Nac...

Fator R para Atividades do Anexo V

Olá, minha dúvida é para empresa no primeiro mês de atividade, se pode aplicar o fator r já para o primeiro mês? Nesse caso será usado o pro-labore variável, ou seja > ou = aos 28%.

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 26/09/2022

Resposta

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Prezado Bernardo, Mesmo primeiro mês o fator R é usado, se você abriu um CNPJ no mês 8 e tiver rec...

Imunidade para o Simples Nacional

Bom dia, é citado água e refrigerante como monofásico de uma maneira muito ampla e na verdade não podemos utilizar no SN conforme artigo 25, § 2º da Lei nº 13.097/2015.

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 17/10/2022

Resposta

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Bom dia, Valter, Bem, para te ajudar a entender bem esse ponto, vou falar sobre 3 legislações e assi...

Imunidade Revenda Livros, jornais e revistas por SN

Quanto a revendedores de livros, revistas e jornais, não é possível aplicar a imunidade, conforme julgamento TRF1 em 20/07/2021 que veda a aplicação da imunidade das contribuições por empresas do SN.

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 17/10/2022

Resposta

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Bom dia, Valter, A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a imunidad...

Fator R para 2 CNAE's

Para empresa com 2 CNAE’s, sendo do Anexo III e V. É possível aplicar fator R somente para o que foi faturado no Anexo V
Ex: Faturou 100k, sendo 20k para anexo V, assim no mínimo a folha pode ser 2,8k

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 19/10/2022

Resposta

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Sim, no simples as receitas devem sempre ser segregadas conforme o enquadramento tributário de cada...

ISS retido

Boa noite, eu devo utilizar a alíquota efetiva do mês passado para destacar na nota o ISS do mês atual? E caso haja diferença entre o quanto foi pago e o que foi retido como proceder?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 22/10/2022

Resposta

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Olá Everton, você deve destacar como retenção a alíquota efetiva de ISS calculada no mês anterior, i...

Sobre os encargos da guia do simples para inclusão no fator R

E se o contribuinte estiver devendo, porém estiver com o valor parcelado e sendo honrado em dia?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 17/11/2022

Resposta

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Boa tarde, Wellyngton, Se seu parcelamento estiver em dias e não tiver debitos em aberto, não há...

Sobre o Fator R

Em relação ao uso do INSS presente na guia do simples do mês anterior, na hora de escriturar o valor dos salários para fator R. Se houver parcelamento, esses valores podem utilizados na escrituração?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 18/11/2022

Resposta

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Olá Wellyntogton, O cálculo do fator R considera a despesa do mês, sem entrar no mérito de seu paga...

Contribuição patronal fora do simples

Podem me explicar melhor sobre essa CPP por fora do simples nacional?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 18/11/2022

Resposta

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Boa tarde, Wellyngton, A CPP é o tributo de competência federal vinculado ao INSS, embora a fisca...

Diferencial de Aliquotas na Aquisicao Interestadual de bens e mercadoria para revenda

Tenho empresa optante pelo simples e gostaria de saber de tenho que pagar o difal nas aquisições interestaduais de bens e mercadorias para revenda?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 29/12/2022

Resposta

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Boa tarde, Victor, Poderia nós informar qual a UF da sua empresa para podemos verificar. Att. Thi...

DIFAL AQUISICAO SIMPLES NACIONAL

UF DA MINHA EMPRESA E RJ

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 29/12/2022

Resposta

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Bom dia, Victor, Diferencial de alíquotas na compra de mercadorias por empresas do Simples Naciona...

PA SIMPLES NACIONAL

o PA para o SN deve ser considerado a data de EMISSÃO da Nota Fiscal ou a data de COMPETENCIA?
Existe prefeituras que permitem a data emissão posterior a data de competencia.

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 17/02/2023

Resposta

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Olá Matheus! Primeiramente é importante ressaltar que a Nota Fiscal de Serviço autorizada pelas pre...

PARCELAMENTO DO SIMPLES

O OPTANTE PELO SIMPLES, PODE FAZER PARCELAMENTOS ILIMITADOS OU EXISTE ALGUM LIMITE DO PARCELAMENTO CONVENCIONAL ?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 22/02/2023

Resposta

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Boa noite, Farley, O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados no âmbit...

Sem movimento

Se a empresa não tiver movimento no período de 12 meses, mesmo assim entrega o DAS ?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 23/04/2023

Resposta

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Bom dia Renata, tudo bem! A DASN-Simei é obrigatória para todas as empresas que optaram pelo sistema...

obrigação acessoria

o MEI entrega o DAS e DEFIS, o que mais precisa? não é obrigado a entregar a declaração de IRPJ?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 23/04/2023

Resposta

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Olá! O MEI deve emitir o DAS mensal e entregar o DASN-SIMEI anualmente até o mês de maio. Essas são...

NF - Campo próprio ICMS

No caso é informado no campo OBS, não está certo?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 23/04/2023

Resposta

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Olá, Renata! Além das observações, na NF-e foi criado campo próprio, desde 2018, conforme Resolução...

Anexo IV da LC 123- IRPJ e PIS

Observei que na redação original do anexo IV da Lei 123, não havia a cobrança de IRPJ e PIS até a r. bruta de 360.000,00. Assim, tinha que recolher o IRPJ e PIS em guias separadas ou não recolhia?

simples nacional simples das 2022 Perguntado em 05/07/2023

Resposta

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Não. Nunca houve em qualquer anexo do simples a obrigação de recolhimento do PIS e COFINS de forma s...

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