Sobre a segregação de receitas.
Uma empresa com cnae (1091102 - fabricação própria de produtos de confeitaria) enquadrada no anexo I, pode se utilizar dessa dedução do % do ICMS para fins de alíquota efetiva nos casos de compra de mercadorias com ICMS ST destacado na nota de compra?
Fiquei com essa dúvida porque no exemplo em questão fala de compra pors revenda, mas não sei se aplica para este caso de comprar os insumos separadamente para vender um produto novo.
Obrigado!
simples nacionalsimplesdas2022
Perguntado em 29/04/2022
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