Boa tarde Professor,
A aquisição de imóvel durante o período em que o casal vive juntos (não há formalização matrimonial) e depois de um tempo o casal se separa, um dos cônjuges tem direito a algo?
Proteção Patrimonial e Planejamento TributárioProteçãoProteção PatrimonialPlanejamento Tributário
Perguntado em 18/12/2020
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