A consulente, que apura o ICMS pela sistemática de débito e crédito, tem como atividade principal o comércio varejista de ferragens, sendo todos produtos sujeitos à substituição tributária.
Compra suas mercadorias de fornecedores de outros estados com os quais Minas Gerais possui protocolos e o ICMS já vem retido por substituição tributária.
Pretende vender suas mercadorias para clientes contribuintes do ICMS, não contribuintes do ICMS, construtoras civis e prefeituras municipais, situados em outras Unidades da Federação.
Com dúvidas acerca dos procedimentos, formula a presente consulta:
1. Qual procedimento deverá ser adotado com relação ao destaque do ICMS, para emissão da nota fiscal de revenda dessas mercadorias, para contribuintes e não contribuintes, nas operações interestaduais?
2. Neste caso as construtoras civis são consideradas contribuintes do ICMS uma vez irão utilizar tais mercadorias na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN?
3. O imposto anteriormente recolhido por substituição tributário poderá ser restituído nas operações em que for destacado o ICMS?
4. Qual CFOP deverá ser utilizada para as vendas interestaduais com destino a não contribuinte?
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