Infrações e penalidades aduaneiras
Regras e aplicações
Sobre o curso Infrações e penalidades aduaneiras
Neste curso prático sobre infrações e penalidades previstas na legislação aduaneira vigente você entenderá os principais aspectos do regime de Reintegra com base na jurisprudência e nas principais legislações vigentes concernente ao tema: Decreto-Lei nº 1.804/1980, Decreto nº 6.759/2009, Portaria MF nº 156/1999, IN SRF nº 69/1999, IN RFB nº 1.737/2017, Portaria Coana nº 81/2017, Portaria Coana nº 82/2017, relativos ao valor aduaneiro, aos tributos incidentes na importação, multas, pena de perdimento, criminalização e muitos outros pontos importantes para aplicar o conhecimento adquirido.
Objetivo do curso Infrações e penalidades aduaneiras
Instrutor
Raquel Cavalcanti é jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco. Graduada em Relações Internacionais com ênfase em Comércio Exterior pela Faculdade Integrada do Recife. Iniciou sua carreira na Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio) há mais de 15 anos. Foi Gerente de Comércio Exterior de grandes empresas, entre as quais: Grupo JBS e Duratex, onde atuou com operações de importação e exportação em mais de 30 países. Pós-graduada em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em prospecção, abertura de mercados internacionais, gestão de vendas, trading e procurement internacional. Desde 2018, atua como executiva na área consultiva de Comércio Exterior de empresas big 4 (PwC e Deloitte) liderando projetos multisetoriais de compliance aduaneiro, regimes aduaneiros especiais, eficiência tributária e acordos de complementação econômica. Atuou como colunista de Relações Internacionais e Comércio Exterior em diversos meios de comunicação. Recentemente teve seu artigo técnico “Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito” publicado pelo Jota . É professora da Aduaneiras – Informação sem Fronteiras, do CEFIS e da Universidade Estácio de Sá.
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