Contratos Administrativos

Lei 14.133/2021

4.6
(86 Avaliações)
Com FÁBIO CARDOSO
Carga horária:02h25min
Aulas:26

Sobre o curso Contratos Administrativos

Neste curso sobre a Nova Lei de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) você vai aprender todas as características e aplicações legais relacionadas ao assunto, para colocar em prática os conhecimentos adquiridos.

Objetivo do curso Contratos Administrativos

Apresentar todas as características e aplicações legais relacionadas à Nova Lei de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

Instrutor

FÁBIO CARDOSO
FÁBIO CARDOSO
39 Cursos
4.5(classificação média)

Oficial de Justiça Avaliador Federal de Tribunal Regional do Trabalho, pós graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Magistério pela Faculdade de Direito Damásio Educacional de São Paulo, pós graduado lato sensu em Direito Processual Civil, graduado no bacharelado em Direito em Universidade Federal. Já foi analista judiciário federal, advogado e servidor público estadual efetivo investido na função de assessor jurídico de Secretaria de Estado; mesário e assistente técnico de Tribunal Regional Eleitoral; e jurado de tribunal do júri em Tribunal de Justiça. Tem experiência prática na área jurídica, especialmente fase executiva do Direito Processual do Trabalho. Pesquisador na área de aplicação dos Direitos Humanos em Direito Empresarial.

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O que você vai aprender

1Introdução
2Conceito de contrato administrativo
3Legislação específica
4Características do contrato administrativo
5Características - parte 1
6Características - parte 2
7Características - parte 3
8Cláusulas contratuais essenciais
9Cláusulas contratuais exorbitantes
10Alteração unilateral do contrato administrativo
11Fiscalização do contrato administrativo
12Responsabilidades do Estado
13Ônus da prova nos contratos administrativos de terceirização
14Sanções
15Exigências de garantias
16Extinção do contrato
17Extinção do contrato | Ressalva
18Riscos do contrato administrativo
19Execução contratual
20Alteração bilateral do contrato administrativo
21Equilíbrio econômico financeiro
22Hipóteses permitidas de extinção - teoria da imprevisão
23Vigência dos contratos administrativos
24Extinção do contratos administrativos
25Rescisão contratual
26Encerramento
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