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Veja a aula Deveres e outros assuntos relacionados no curso Análise dos principais pontos da Lei Complementar nº 225/2026
Curso Online

Análise dos principais pontos da Lei Complementar nº 225/2026

COM: Richard Paes Lyra Junior
Em 1182 Avaliações
O QUE VOCÊ VAI APRENDER
COMO FUNCIONA ?

O Curso é estruturado em Vídeo Aulas com foco e abordagem prática para você assistir onde quiser e quantas vezes desejar. Além das vídeo aulas você poderá enviar dúvidas ao professor, fazer download de apostilas e materiais complementares. Para completar, ao final do curso você poderá testar seus conhecimentos e gerar um certificado reconhecido em todo território nacional.

INCLUSO

Aula para reassistir o curso quantas vezes quiser + Tira dúvidas com o instrutor + Download Material + Certificado

PRINCIPAIS VANTAGENS

· Certificado Reconhecido. Resolução MEC CNE nº 04/99 – (art. 7º, § 3º) .

· Material de apoio em formato PDF para você consultar sempre que quiser.

· Instrutor atuante no mercado, com conhecimentos prático e forte embasamento teórico;

· Curso acessível de todos os colaboradores das empresas.

· Curso disponível para sempre !, para você reassistir quantas vezes quiser.

SOBRE O CURSO

O curso sobre a Lei Complementar nº 225/2026 – Código de Defesa do Contribuinte apresenta os principais direitos e deveres dos contribuintes, destacando a importância da transparência, boa-fé e segurança jurídica na relação com o Fisco. Também aborda mecanismos de conformidade tributária, prevenção de conflitos e formas de atuação mais estratégica, ajudando o aluno a reduzir riscos fiscais e entender melhor o funcionamento do sistema tributário na prática.

CARGA HORÁRIA

2 Horas e 40 Minutos

PÚBLICO ALVO

PUBLICO ALVO = FISCAL E CONTABIL A empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, gerentes de recursos humanos, consultores, advogados e demais interessados.

OBJETIVO GERAL

Capacitar o aluno a compreender, interpretar e aplicar a Lei Complementar nº 225/2026, desenvolvendo uma visão prática e estratégica sobre os direitos, deveres e garantias do contribuinte, bem como sobre a nova relação entre o Fisco e os contribuintes baseada na transparência, cooperação e conformidade tributária.

SOBRE O INSTRUTOR

Procurador municipal. Especialista em Direito Tributário. Foi presidente da Comissão de Assuntos Legislativos na 35a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP. Co-autor do livro "Tributos municipais em debate", bem como autor de diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. Currículo de pesquisador disponível na plataforma Lattes.

4.5 classificação média
1182 avaliações
11 cursos


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COMENTÁRIOS SOBRE O INSTRUTOR
FRANCISCO ARSENIO DA SILVA NETO:
 FRANCISCO ARSENIO DA SILVA NETO

Gostei muito, é um assunto que estou muito interessado, com certeza, estarei revendo o vídeo várias vezes. Recomendo o curso a todos que buscam entrar nesse nicho de mercado.

Realizou Recuperação de créditos tributários na esfera administrativa

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